Declarações de necessidades devem ser enviadas até 16 de setembro de 2024 pelo sistema da CCEE, com foco nos leilões A-4 e A-6, previstos para 2025
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu o período para o envio das previsões de “declarações de necessidades” referentes aos leilões de energia nova A-4 e A-6, programados para 2025. As distribuidoras interessadas em participar do processo deverão submeter suas informações exclusivamente pela plataforma da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) até o dia 16 de setembro de 2024. A medida visa estruturar as diretrizes para os leilões, que são essenciais para garantir a segurança energética do país nos próximos anos.
Segundo a Portaria Normativa no 57, de 21 de dezembro de 2022, o leilão A-4, que terá início de fornecimento em 1º de janeiro de 2029, e o leilão A-6, com fornecimento a partir de 1º de janeiro de 2031, serão realizados em agosto de 2025. Esses certames são um dos principais mecanismos para assegurar o abastecimento de energia elétrica no Brasil, além de fomentar o desenvolvimento do setor elétrico e atrair investimentos de longo prazo.
A importância estratégica dos leilões
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a relevância da ação como parte das estratégias do governo para promover o crescimento sustentável e assegurar a confiabilidade do sistema elétrico. “A realização desses leilões é fundamental para garantir a segurança energética do país, atraindo investimentos e impulsionando o crescimento econômico. O setor elétrico brasileiro tem um papel central na transição para uma economia de baixo carbono, e estamos comprometidos em garantir que essa transição aconteça de maneira equilibrada e eficiente.”
O MME tem se empenhado em planejar leilões que atendam não apenas à demanda futura de energia, mas também que incentivem o uso de fontes renováveis, alinhando o Brasil com as metas globais de descarbonização e preservação ambiental. A energia elétrica é o principal insumo para o funcionamento da economia moderna, e sua oferta deve estar em constante crescimento para acompanhar a demanda de indústrias, comércios e residências.
Como funciona o envio das previsões?
As distribuidoras de energia, que são responsáveis pela compra de eletricidade no mercado regulado, devem calcular e enviar suas necessidades futuras de contratação de energia para os próximos ciclos, o que é essencial para o planejamento dos leilões. Apenas usuários com a permissão de “Participante Leilão” terão acesso ao sistema da CCEE para submeter as previsões de demanda. A plataforma é um canal seguro e exclusivo para garantir a confidencialidade das informações durante o processo.
As previsões submetidas servirão de base para definir a quantidade de energia que será contratada nos leilões A-4 e A-6. O sigilo das informações deve ser mantido pelos participantes até o fim do processo licitatório, para evitar qualquer interferência que possa comprometer a competitividade do certame.
Além de acessar o sistema da CCEE, as distribuidoras que enfrentarem problemas técnicos ou dúvidas sobre o envio das previsões podem entrar em contato com a central de relacionamento da CCEE por meio do e-mail atendimento@ccee.org.br. Informações adicionais sobre o processo podem ser obtidas diretamente com o MME, através dos telefones (61) 2032-5507/5569 ou do e-mail dpme@mme.gov.br.
O cronograma para os leilões de 2025
Os leilões de energia nova são uma prática consolidada no Brasil e têm como objetivo contratar energia de empreendimentos de geração que ainda serão construídos, garantindo uma oferta futura de eletricidade. No caso dos leilões A-4 e A-6 de 2025, os projetos vencedores terão prazos distintos para entregar a energia contratada: quatro anos para o leilão A-4 e seis anos para o A-6.
Esses certames oferecem uma oportunidade crucial para investidores, desenvolvedores de projetos de geração de energia e outros agentes do setor elétrico interessados em contribuir para a expansão da matriz energética brasileira. Fontes renováveis, como solar, eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), têm desempenhado um papel cada vez mais relevante nesses leilões, em consonância com a busca por soluções sustentáveis e de baixo impacto ambiental.
Com o crescente interesse por fontes de energia limpa, os leilões têm atraído novos players e aumentado a competição, o que resulta em preços mais competitivos para os consumidores finais. Além disso, a diversificação da matriz energética é uma resposta estratégica às mudanças climáticas e à necessidade de reduzir a dependência de fontes fósseis.
