Sócia do Veirano Advogados Destaca Falta de Clareza nos Critérios e Previsibilidade do Governo como Obstáculos para o Setor
O setor de energia eólica offshore no Brasil enfrenta um cenário de incertezas que pode desencorajar investidores estrangeiros interessados em explorar o potencial do país para projetos no mar. A falta de clareza nos critérios de licitação e na atuação governamental são pontos críticos que ainda não foram resolvidos e que podem prejudicar o avanço desse setor promissor.
O Projeto de Lei nº 576/2021, que visa regulamentar o aproveitamento do potencial energético offshore no Brasil, é aguardado com expectativa pela indústria de energia. Este projeto pretende estabelecer diretrizes claras para a instalação e operação de usinas eólicas offshore, um segmento que ainda não tem previsão de implementação no país devido à ausência de uma estrutura regulatória definida.
Recentemente, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), divulgou notas técnicas sobre dois aspectos fundamentais: o valor a ser pago à União pela cessão de áreas offshore e a limitação das áreas a serem disponibilizadas. No entanto, essas discussões estão em um estágio preliminar e ainda não foram formalmente concluídas.
Incertezas e Desafios para Investidores
De acordo com Juliana Melcop, sócia da área de Energia do Veirano Advogados, a falta de critérios bem definidos para os leilões de exploração das áreas offshore é uma grande preocupação. “Se os custos para explorar o leito marinho forem excessivos, isso pode inviabilizar muitos projetos”, observa Melcop. Ela destaca que, além do valor de arremate no leilão, as empresas terão que lidar com custos adicionais, como aluguel da área e participação na produção de energia, o que pode tornar o investimento oneroso. “Em uma fase em que a tecnologia ainda está em desenvolvimento, preços elevados podem desestimular os investidores e levar ao desinteresse no setor”, completa.
Outro ponto crítico é a falta de prioridade ou definição sobre quais regiões da costa brasileira serão contempladas nos leilões. A ausência de diretrizes claras impede que as empresas escolham locais estratégicos, realizem estudos ambientais e interajam com estados e municípios para avaliar a viabilidade de seus projetos. “Sem um direcionamento específico, as empresas ficam em uma posição desvantajosa, o que pode prejudicar a atração de investimentos e o avanço da indústria”, afirma Melcop.
Impacto na Atração de Investimentos Estrangeiros
A falta de previsibilidade por parte do governo é um fator que pode afastar investidores estrangeiros, especialmente aqueles que já têm experiência em energia eólica offshore e estão interessados no mercado brasileiro. Melcop ressalta a importância de que o governo forneça orientações e definições claras para que o setor possa se estabelecer de forma ágil e com segurança jurídica. “A ausência de uma estrutura regulatória robusta e de critérios claros pode desestimular investimentos e atrasar o desenvolvimento do setor eólico offshore no Brasil”, conclui.
A regulamentação do setor eólico offshore no Brasil é crucial para o desenvolvimento de uma matriz energética mais sustentável e diversificada. Portanto, a definição clara de critérios e diretrizes regulatórias é essencial para garantir que o país possa atrair investimentos e avançar na implementação de projetos que aproveitem seu potencial marítimo para geração de energia renovável.
