EPE divulga Nota Técnica destacando os parâmetros atualizados de Garantia Física de Energia, essenciais para o planejamento e expansão do setor elétrico nacional
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) anunciou a publicação da Nota Técnica referente à Revisão Extraordinária de Garantia Física da UHE Salto Osório. Os novos montantes de Garantia Física de Energia foram oficializados pela Portaria SNTEP/MME nº 2.794, de 1º de julho de 2024. Este documento é crucial para o planejamento do Sistema Interligado Nacional (SIN), assegurando um equilíbrio estrutural entre a oferta e a demanda de energia a longo prazo.
A garantia física é um parâmetro vital, sendo o montante máximo de energia que um gerador pode comercializar em contratos de venda. Ela serve como referência para a expansão do parque gerador e é calculada e revisada pela EPE, seguindo metodologias e critérios estabelecidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A base normativa para essa revisão extraordinária está na Portaria MME nº 406, de 16 de outubro de 2017.
Contexto da Revisão Extraordinária
A revisão extraordinária da UHE Salto Osório foi necessária devido à homologação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) dos parâmetros de potência instalada e rendimento nominal das unidades geradoras 5 e 6, através dos Despachos nº 2.701/2022 e nº 3.479/2023. Esses parâmetros são fundamentais para a determinação da garantia física.
A metodologia aplicada para essa revisão seguiu os critérios da Resolução CNPE nº 29, de 12 de dezembro de 2019, utilizando os modelos NEWAVE e SUISHI. Esses modelos são reconhecidos pela sua precisão na simulação do comportamento hidrológico e da operação do sistema elétrico, garantindo uma análise robusta e transparente.
Importância da Transparência no Processo
A EPE destaca a importância da transparência e da redução da assimetria de informações no processo de cálculo e revisão da garantia física. Em conformidade com o artigo 9º da Portaria MME nº 406/2017, a Nota Técnica e as Configurações de Referência Atual estão disponíveis publicamente, permitindo acesso a dados essenciais para os agentes do setor e para o público em geral. Esta medida visa aumentar a confiança no processo e assegurar que todos os interessados tenham acesso às informações necessárias para tomada de decisão.
Outras Publicações Recentes da EPE
Além da revisão da UHE Salto Osório, a EPE também divulgou notas técnicas de cálculo e revisão de garantias físicas para outras usinas nos últimos três meses. De abril a junho de 2024, o MME publicou novas garantias físicas ou revisões para duas usinas eólicas e 66 usinas fotovoltaicas. Esses cálculos foram realizados pela EPE e estão disponíveis em notas técnicas específicas, compondo um acervo essencial para o planejamento energético nacional.
As garantias físicas vigentes e futuras, atualizadas até 30 de junho de 2024, estão disponíveis para consulta pública, proporcionando uma visão abrangente e atualizada do panorama energético brasileiro.
Links para Consulta
Para acesso direto às informações e documentos mencionados, os seguintes links estão disponíveis:
