Novo Valor das Cotas Vigora de 1º de Julho de 2024 a 30 de Junho de 2025
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou uma mudança significativa para o setor elétrico nesta terça-feira (23 de julho), ao homologar o valor da Receita Anual de Geração (RAG) para o ciclo 2024/2025. O novo valor aprovado, de R$ 9,2 bilhões, representa uma redução de 6,26% em relação à receita homologada no ciclo anterior (2023/2024). Esta medida, que tem vigência de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025, trará impacto direto nos custos de geração de energia hidrelétrica no país.
A RAG é um componente crucial no setor de energia, representando o valor em Reais que as usinas hidrelétricas têm direito a receber pela disponibilização da Garantia Física de energia e potência. Esse valor é pago em parcelas mensais e está sujeito a ajustes com base na disponibilidade e desempenho da geração. A RAG inclui custos regulatórios de operação, manutenção, administração, remuneração e amortização das usinas, sendo reajustada anualmente e revisada a cada cinco anos.
O Impacto da Redução da RAG
A redução de 6,26% no valor da RAG para o ciclo 2024/2025 é uma notícia positiva para o setor, especialmente considerando o contexto econômico atual. A diminuição nos custos de geração pode refletir em tarifas mais competitivas para os consumidores finais, além de proporcionar maior eficiência e sustentabilidade financeira para as usinas hidrelétricas.
Além das usinas hidrelétricas com alocação integral de suas garantias físicas no regime de cotas, conforme a Lei nº 12.783/2013, a RAG também é destinada aos prestadores temporários do serviço de geração de energia elétrica, conforme a Portaria MME nº 117/2013. As concessionárias com contratos celebrados mediante os Leilões nº 2/2014, nº 12/2015 e nº 1/2017 também são beneficiadas pela RAG proporcional à disponibilização da garantia física no regime de cotas.
Beneficiários da Nova RAG
No ciclo 2024/2025, um total de 59 usinas hidrelétricas receberão a Receita Anual de Geração. Essa abrangência demonstra a importância e o impacto dessa medida no panorama energético nacional. As usinas beneficiadas poderão, com essa receita, cobrir seus custos operacionais e investir em melhorias e manutenção, assegurando a continuidade e a confiabilidade da geração de energia elétrica.
Enquanto a ANEEL continua a monitorar e ajustar os parâmetros da RAG, o setor elétrico segue se adaptando às novas realidades econômicas e tecnológicas, garantindo que a energia gerada seja não apenas suficiente, mas também eficiente e economicamente viável para todos os envolvidos.
