Secretaria Nacional do Consumidor Penaliza Empresa por Interrupções no Fornecimento de Energia
A Enel Distribuição Rio de Janeiro está sob os holofotes após uma decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) resultar em uma multa de R$ 13 milhões devido a apagões que afetaram o estado fluminense. A medida, resultado de um processo administrativo sancionador, reflete a gravidade das interrupções no serviço público essencial e os atrasos no restabelecimento por parte da companhia.
Segundo despacho divulgado no Diário Oficial da União (DOU), a multa foi aplicada levando em consideração diversos fatores, incluindo o impacto nas comunidades atingidas, a vantagem financeira da empresa e princípios de razoabilidade. Caso a Enel não conteste a decisão, poderá receber um desconto de 25% no valor da penalidade.
A Senacon também encaminhou o despacho ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sugerindo a avaliação de medidas adicionais, como intervenção administrativa ou a revogação da concessão.
Em resposta, a Enel Distribuição Rio informou que ainda não foi formalmente notificada sobre a multa e planeja contestar a decisão. A empresa reforçou seu compromisso com os consumidores, destacando os significativos investimentos realizados nos últimos anos para melhorar a qualidade do serviço no estado.
