Reconhecimento também inclui dois selos prata por outras regulamentações, destacando a excelência regulatória da Agência
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) obteve o prestigioso selo ouro de boas práticas regulatórias pela aprovação da Resolução Normativa 1.074/2023, em uma premiação promovida pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A premiação visa reconhecer atos normativos infralegais alinhados às melhores práticas nacionais e internacionais, com base em critérios como previsibilidade, qualidade regulatória e participação social.
A Resolução Normativa ANEEL n.º 1.074/2023 marcou um avanço significativo na regulamentação do Plano Estratégico Quinquenal de Inovação (PEQuI) e na revisão dos procedimentos do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PROPDI). Este plano estratégico é fundamental para fomentar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico no setor elétrico brasileiro, promovendo a adoção de tecnologias limpas e eficientes que atendam aos padrões internacionais e às necessidades emergentes do mercado energético.
Nos últimos anos, a ANEEL tem se dedicado à revisão e atualização dos manuais de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), culminando com a elaboração do PROPDI de 2022. Este documento reflete a maturidade regulatória da Agência e sua capacidade de adaptação às demandas do setor elétrico em constante evolução.
Além do selo ouro, a ANEEL foi reconhecida com dois selos prata por outras regulamentações importantes: a Resolução Normativa ANEEL n.º 1.069, de 29 de agosto de 2023, que revisa as regras dos serviços de transmissão, e a Resolução Normativa ANEEL n.º 1.000, de 7 de dezembro de 2021, que estabelece as normas para a prestação do serviço público de distribuição.
Esses reconhecimentos reforçam o compromisso da ANEEL com a qualidade e eficácia de suas normas, evidenciando uma busca contínua pela melhoria da regulação no setor elétrico brasileiro. A conquista dos selos ouro e prata destaca a excelência da Agência em promover um ambiente regulatório estável e inovador, essencial para o desenvolvimento sustentável do setor energético no Brasil.
