Proposta visa reduzir custos do governo com energia elétrica através da microgeração e minigeração de energia distribuída
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que inclui a instalação de equipamentos para geração distribuída de energia elétrica nos objetivos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União (Proap), responsável pela gestão dos imóveis públicos federais. A medida visa diminuir os custos do governo com energia elétrica, aproveitando a geração de eletricidade próxima aos locais de consumo.
O relator do projeto, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), ressaltou que a geração de eletricidade no próprio local de consumo permite aos órgãos públicos reduzirem sua dependência da rede convencional, gerando economias significativas nos gastos com energia elétrica.
A proposta, apresentada como substitutivo ao Projeto de Lei 3371/21 da ex-deputada Iracema Portella (PI), excluiu um dispositivo que previa o uso da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para financiar a instalação dos equipamentos de geração distribuída nos prédios públicos. Valmir argumentou que essa medida poderia onerar os consumidores brasileiros, uma vez que a CDE é composta por recursos arrecadados diretamente da conta de luz.
O próximo passo para o PL 3371/21 é a análise por mais três comissões, em caráter conclusivo: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
