Deliberação abrange temas como faixa de tolerância de investimentos e melhorias de pequeno porte
Nesta terça-feira (23), a Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a conclusão parcial da Consulta Pública nº 31/2023, que tratou da revisão dos Submódulos 9.1 e 9.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET). A consulta, realizada em três etapas, recebeu contribuições entre setembro e outubro de 2023, abordando temas como faixa de tolerância de investimentos e melhorias de pequeno porte.
Durante a consulta, 11 contribuições foram acatadas integralmente, enquanto 2 foram acatadas parcialmente e 8 não foram acatadas. As contribuições aceitas incluem ajustes relacionados à faixa de tolerância de investimentos, melhorias de pequeno porte, reforços de pequeno porte, marcos temporais das revisões futuras e outras receitas.
No que diz respeito à faixa de tolerância de investimentos, optou-se por não incluir o tema no regulamento devido ao defasamento do Banco de Preços de Referência da ANEEL no segmento de transmissão. Recomenda-se que este seja avaliado em um cenário de revisão de preços mais frequente, como anualmente.
Quanto às melhorias de pequeno porte, decidiu-se discutir a regra da anuidade de investimentos em uma Consulta Pública específica, dada a possibilidade de aprimoramento da regra.
Já os reforços de pequenos porte serão avaliados junto com as melhorias de pequeno porte, no âmbito da Agenda Regulatória 2025-2026.
Com essa deliberação, conclui-se integralmente a 3ª Etapa da CP nº 31/2023, marcando um passo importante na revisão dos Submódulos 9.1 e 9.2 do PRORET.
