Ricardo Nunes busca mudanças na legislação para garantir participação ativa das administrações locais na escolha e fiscalização das concessionárias
Em um esforço para fortalecer o papel dos municípios na gestão dos serviços de energia elétrica, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, entregou uma proposta de alteração na lei de concessões ao presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, nesta terça-feira (16). A iniciativa visa conceder mais autonomia às administrações locais na escolha e fiscalização das concessionárias, um tema de extrema importância em meio aos desafios enfrentados pelos cidadãos paulistanos.
No encontro com o presidente da Câmara, Nunes destacou a necessidade de empoderar os municípios, que muitas vezes enfrentam problemas decorrentes da má prestação de serviços pelas concessionárias de energia elétrica. Ele ressaltou que são os munícipes que sofrem diretamente com as falhas na prestação do serviço.
“A proposta de alteração da legislação sobre as concessões de energia visa dar aos municípios o poder de participação no processo de escolha e fiscalização dos serviços oferecidos pelas concessionárias”, afirmou o prefeito.
A iniciativa conta com o apoio de importantes figuras políticas, como os deputados federais Baleia Rossi e Isnaldo Bulhões, que estiveram presentes na reunião com o presidente da Câmara.
Atualmente, o modelo de concessão de energia elétrica coloca os municípios em uma posição de fragilidade, pois eles não têm poder de atuação em casos de descumprimento de contrato por parte das concessionárias. No caso de São Paulo, os serviços são prestados pela Enel, uma empresa sob concessão federal, o que limita a capacidade da administração municipal de agir em prol dos interesses dos cidadãos.
A proposta apresentada pelo prefeito Nunes também destaca a importância da aplicação de penalidades em caso de má prestação de serviços, respeitando sempre as disposições contratuais e os atos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O histórico recente de problemas na prestação dos serviços de energia elétrica em diversas regiões do país, incluindo o apagão no Amapá e as dificuldades enfrentadas pelos paulistanos, reforça a urgência de mudanças na legislação para garantir um serviço de qualidade à população.
O prefeito Nunes também se encontrou com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante o dia, buscando apoio para a alteração da legislação e outras medidas. O ministro informou que a Enel está no processo de caducidade e está preparando um decreto para corrigir falhas nos contratos de serviço.
Essa iniciativa da administração municipal de São Paulo reflete um esforço contínuo para enfrentar os desafios relacionados à prestação de serviços de energia elétrica e garantir o bem-estar dos cidadãos.
