Processo visa otimizar procedimentos descentralizados em gestão associada de serviços públicos
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou nesta quarta-feira (3/4) uma Consulta Pública para aprimorar a delegação de competências da agência para os estados. Esta iniciativa foi decidida em uma reunião da diretoria colegiada da ANEEL realizada na terça-feira (2/4). O objetivo principal é melhorar os procedimentos para a execução de atividades descentralizadas em regime de gestão associada de serviços públicos.
Atualmente, a ANEEL mantém 12 convênios de cooperação firmados com os estados de Alagoas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Essas instituições atuam regionalmente na fiscalização de geração, transmissão, distribuição e aspectos financeiros, além de atenderem demandas relacionadas à ouvidoria e relações institucionais.
A proposta da Consulta Pública inclui a padronização da remuneração recebida pelas agências estaduais, com a revisão do Custo de Referência, que é o valor relativo às diversas atividades e produtos entregues pelas conveniadas descentralizadas. Além disso, sugestões para a reestruturação das agências estaduais, ampliação do escopo de atuação, e a extinção de instâncias recursais nos estados estão sendo consideradas, com a remessa dos processos diretamente para decisão da ANEEL.
Contribuições para a Consulta Pública (CP010/2024) serão recebidas pelo e-mail cp010_2024@aneel.gov.br até 17 de maio. Mais informações estão disponíveis no site oficial da ANEEL em www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas. Este é um importante passo para otimizar a gestão dos serviços públicos no setor energético, visando sempre a eficiência e transparência nas atividades desenvolvidas.
