ANEEL aprova reajuste tarifário da Enel Rio a partir de março

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Novos valores impactam consumidores residenciais e de alta e baixa tensão em 66 municípios do estado

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira, 19 de março, o reajuste tarifário da Enel Distribuição Rio, com vigência a partir de 15 de março. A distribuidora atende 2,7 milhões de unidades consumidoras em 66 municípios do estado do Rio de Janeiro.

Os novos índices de reajuste tarifário são os seguintes:

  • Consumidores residenciais (classe B1): 3,08%
  • Baixa tensão em média: 3,00%
  • Alta tensão em média: 4,97%
  • Efeito médio para o consumidor: 3,45%

Os principais fatores que impactaram o reajuste foram os custos com transporte, distribuição e compra de energia.

É importante destacar que o efeito médio da alta tensão engloba as classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média abrange as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda), B2 (Rural), B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades) e B4 (Iluminação pública).

É essencial compreender a diferença entre revisão tarifária periódica (RTP) e reajuste tarifário anual (RTA). A RTP é um processo mais complexo, onde são definidos o custo eficiente da distribuição, metas de qualidade e perdas de energia, e os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o RTA é um processo mais simples, atualizando a Parcela B pelo índice de inflação estabelecido no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X.

Ambos os processos repassam os custos com compra e transmissão de energia, assim como os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.

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