Alterações nas Regras de Acesso, Contratação e Outorga para Centrais Geradoras de Energia entraram em vigor dia 01/03
O ONS informou na última sexta feira (01/03) sobre a implementação de novas regras de outorga, acesso e contratação para as centrais geradoras de energia. As modificações, estabelecidas pela Resolução Normativa nº 1.069/2023 da ANEEL, alteram o Módulo 5 das Regras dos Serviços de Transmissão da ANEEL. O objetivo dessas mudanças é atualizar a regulamentação de acesso à transmissão para acompanhar a expansão de geradores eólicos e fotovoltaicos.
Entre as principais mudanças, destacam-se as novas diretrizes relacionadas à inversão de fases para obtenção da outorga, modificações nas regras de início de execução dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST), reduções dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) e postergações de MUST.
O ONS enfatiza a importância para os agentes do setor de se manterem atualizados e alinhados com as normas vigentes para garantir a conformidade dos processos internos. Essas mudanças têm o potencial de impactar significativamente o setor de energia, conforme o mercado se adapta às novas regulamentações.
