Mudança de titularidade e obrigações para UFV Orquídea VII e Missagra IV a VI
No primeiro despacho do ano, datado de 2 de janeiro de 2024, a Superintendente Adjunta de Concessões, Permissões e Autorizações de Serviços de Energia Elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou importantes mudanças nas autorizações de duas Centrais Geradoras Fotovoltaicas (UFV) localizadas no Rio de Janeiro.
As Centrais UFV Orquídea VII e Missagra IV a VI, anteriormente sob outras titularidades, tiveram suas autorizações transferidas para novos responsáveis, conforme detalhado no ANEXO do despacho. Os novos titulares estão sediados na A5 Offices, situada na Avenida das Américas 17150, Bloco 001, Sala 433, Recreio dos Bandeirantes, município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro.
Destacam-se as seguintes deliberações:
(i) Transferência de Autorizações: As autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas UFV Orquídea VII e Missagra IV a VI foram transferidas para as novas titulares listadas no ANEXO.
(ii) Vigência da Autorização: A presente autorização terá validade pelo prazo remanescente referente aos atos autorizativos listados no ANEXO. As novas titulares assumem todos os direitos e obrigações associados a essas autorizações.
(iii) Informações Societárias: As novas titulares têm um prazo de 30 dias para inserir as informações referentes à composição de sua cadeia societária em um sistema disponibilizado no site da ANEEL. Além disso, deverão manter as informações atualizadas conforme a frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Este despacho sinaliza mudanças significativas no panorama das Centrais Geradoras Fotovoltaicas no estado do Rio de Janeiro, alinhando-se às regulamentações vigentes da ANEEL. A agência reforça seu compromisso com a transparência e a eficiência na gestão das autorizações no setor de energia elétrica.
