Proposta permitirá que consumidores, inclusive residenciais, comprem energia de qualquer distribuidora
A Câmara dos Deputados planeja votar em outubro o Projeto de Lei 414/21, já aprovado pelo Senado, que visa expandir o acesso ao mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores, incluindo os residenciais de baixa tensão. O projeto, atualmente em análise em uma comissão especial, autoriza os consumidores a adquirirem energia de qualquer distribuidora, potencialmente reduzindo os custos na conta de luz.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após o Plenário rejeitar uma parte da medida provisória (MP 1119/22) que permitiria a consumidores médios a compra de energia elétrica de qualquer distribuidora. O trecho rejeitado tinha sido adicionado pelo relator, deputado Danilo Forte (União-CE), ao texto da medida provisória que tratava de benefícios fiscais para empresas que adquirem combustíveis nos postos.
O trecho revogado autorizava consumidores que consomem mais de 500 kW de energia, conhecidos como consumidores especiais, a adquirirem energia elétrica de qualquer concessionária, algo que só é permitido atualmente para grandes consumidores, com aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Situação Atual: Atualmente, os consumidores especiais só podem ser abastecidos por usinas de fontes renováveis, como eólicas ou pequenas centrais hidrelétricas. A compra de energia de qualquer concessionária está restrita aos grandes consumidores e requer a aprovação da Aneel.
O relator da medida provisória, deputado Danilo Forte, mesmo com a retirada do trecho, celebrou o anúncio de que o projeto sobre o mercado livre de energia será levado a votação. Ele destacou que o tema precisa ser abordado pela Câmara para democratizar o acesso ao mercado livre de energia.
