Sexta-feira, Abril 4, 2025
25.8 C
Rio de Janeiro

Tag: TRF2

Decisão do TRF2 assegura normas da Aneel sobre Compensação de Energia Elétrica

Advocacia-Geral da União garante legalidade das regras em benefício dos consumidores A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve uma vitória significativa...