Tag: PEC 42/24

PEC das Agências avança na Câmara e reacende debate sobre independência regulatória no setor elétrico

Proposta de Emenda Constitucional 42/2024, aprovada na CCJ, pretende concentrar na Câmara dos Deputados a competência exclusiva de fiscalizar...

PEC das Agências volta ao centro do debate: Lafayette de Andrada assume relatoria em meio a pressões e incertezas no setor elétrico

Designação do deputado na CCJ reacende discussões sobre o papel e a autonomia das agências reguladoras, com o setor...