Área de 690 km² na Bacia de Campos será analisada pelo MME para possível inclusão na Oferta Permanente de Partilha; decisão final sobre a licitação cabe ao CNPE.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a conclusão dos estudos geológicos, geofísicos e econômicos do bloco exploratório de Oeste de Jubarte, localizado no pré-sal da Bacia de Campos. A decisão permite encaminhar o material técnico ao Ministério de Minas e Energia (MME) para avaliação da possível inclusão da área na Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP).
Com aproximadamente 690 km², o bloco apresenta potencial para acumulação de hidrocarbonetos, com estimativas preliminares de recursos na ordem de dezenas de milhões de barris de óleo equivalente (boe), conforme os estudos da agência. A área integra o Calendário Estratégico Unificado de Avaliações Geológica e Econômica para 2026 e 2027.
A aprovação, porém, não significa que o bloco será necessariamente licitado. A decisão da diretoria colegiada conclui uma etapa de avaliação técnica, enquanto a eventual oferta depende de deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com base em proposta do MME.
Bloco tem potencial exploratório no pré-sal
Os estudos da ANP classificaram Oeste de Jubarte como uma área de elevado potencial prospectivo. A estimativa de recursos não riscados considera os volumes potenciais antes da aplicação de fatores de risco geológico e de engenharia de poços; portanto, não representa reservas comprovadas nem produção garantida.
A eventual inclusão na oferta poderá atrair o interesse de empresas com atuação em exploração e produção offshore, mas o desenvolvimento comercial dependerá de futuras atividades exploratórias, da confirmação dos volumes recuperáveis e da viabilidade econômica dos projetos.
Delimitação considera áreas vinculadas a Jubarte
O desenho do bloco contempla a extensão ao norte do prospecto de Caxaréu e exclui áreas já abrangidas pelo Acordo de Individualização da Produção (AIP) relacionado às extensões do campo de Jubarte.
A delimitação busca separar o novo potencial exploratório dos direitos e das operações já estabelecidos na região do Parque das Baleias. Essa definição é relevante para evitar sobreposição com áreas submetidas a acordos de produção compartilhada e estabelecer os limites de uma eventual futura licitação.
Próximas etapas dependem do MME e do CNPE
Com a conclusão dos estudos pela ANP, o processo avança para a análise do MME. Caberá ao ministério avaliar a proposta de oferta e, se considerar pertinente, submetê-la ao CNPE, responsável pela decisão sobre a inclusão do ativo na licitação.
A possível entrada de Oeste de Jubarte na Oferta Permanente de Partilha ampliaria o conjunto de áreas do pré-sal disponíveis para avaliação de investidores. Até a decisão do CNPE, entretanto, o bloco permanece em fase de avaliação para eventual oferta, sem garantia de que será incluído em uma rodada.
