Setor consome 13,3 mil GWh por ano no Brasil; estudo destaca modernização com LED, telegestão e PPPs, além do uso da infraestrutura para serviços de cidades inteligentes.
A iluminação pública consumiu cerca de 13,3 mil GWh de energia elétrica no Brasil, o equivalente a 2,4% do consumo nacional, e pode ampliar sua contribuição para a eficiência energética e a digitalização das cidades. A modernização dos parques municipais com luminárias LED, sistemas de telegestão e novos modelos de financiamento está entre as oportunidades identificadas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pelo Ministério das Cidades.
As instituições publicaram o informe técnico Iluminação Pública como Vetor de Transformação Digital e Eficiência Energética nas Cidades, que reúne aspectos regulatórios, financeiros e tecnológicos do segmento. O documento também examina alternativas para ampliar investimentos municipais e aproveitar a infraestrutura de iluminação em aplicações de cidades inteligentes.
LED e telegestão podem reduzir o consumo municipal
Segundo o levantamento, a iluminação pública está presente em cerca de 94% das localidades brasileiras e representa entre 3% e 5% do orçamento total dos municípios. A escala da infraestrutura torna a modernização relevante tanto para a redução do consumo de eletricidade quanto para o controle das despesas públicas.
A substituição de lâmpadas convencionais por tecnologia LED pode diminuir a demanda energética, enquanto sistemas de telegestão permitem monitorar e controlar remotamente os pontos de iluminação. A combinação facilita a identificação de falhas, o ajuste dos níveis de luminosidade e o acompanhamento do desempenho dos equipamentos.
Os resultados efetivos dependem das condições do parque instalado, do projeto de modernização e dos sistemas de controle adotados. Para os municípios, a estruturação de projetos também exige avaliar os custos de implantação, operação e manutenção ao longo da vida útil dos ativos.
COSIP amplia possibilidades de investimento
O informe destaca a evolução das regras da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), cuja utilização foi ampliada para contemplar, nos termos da legislação aplicável, sistemas de monitoramento voltados à segurança e à preservação de logradouros públicos.
A mudança abre espaço para integrar investimentos em iluminação a projetos urbanos mais abrangentes. Postes e redes existentes podem servir de suporte para sensores ambientais, equipamentos de conectividade e outros dispositivos associados às chamadas smart cities.
Essa integração, porém, exige planejamento técnico. O documento ressalta a importância de padrões abertos, interoperabilidade entre equipamentos, segurança cibernética e governança dos dados coletados. Sem esses requisitos, a ampliação dos serviços pode criar sistemas incompatíveis e elevar os custos futuros de operação.
PPPs e linhas de crédito apoiam a modernização
As restrições fiscais das prefeituras estão entre os obstáculos à renovação da infraestrutura. Para viabilizar os projetos, o estudo identifica diferentes modelos de contratação e financiamento, incluindo Parcerias Público-Privadas (PPPs), consórcios públicos intermunicipais e contratos de desempenho energético.
Nas PPPs, a concessão administrativa pode permitir que um parceiro privado execute investimentos e serviços conforme metas e condições contratuais. Já os contratos de desempenho, frequentemente associados a empresas de serviços de conservação de energia (ESCOs), vinculam parte dos resultados à economia energética obtida.
O informe também relaciona fontes de recursos como o Procel Reluz, o Programa de Eficiência Energética (PEE) regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Pró-Cidades, o Fundo Clima e linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A aferição independente dos indicadores de desempenho é apontada como elemento importante para verificar os resultados dos projetos e acompanhar o cumprimento das obrigações contratuais, inclusive quanto ao equilíbrio econômico-financeiro das concessões.
EPE propõe base nacional para orientar políticas públicas
Além da modernização tecnológica, o estudo aponta a necessidade de melhorar a qualidade das informações disponíveis sobre os parques municipais de iluminação pública. A falta de dados padronizados dificulta a comparação entre cidades e a identificação do potencial de economia energética.
Para enfrentar essa limitação, o documento propõe quatro frentes de atuação: criação de uma base nacional unificada de ativos; desenvolvimento de metodologias reproduzíveis para estimar a economia de energia; redução das desigualdades regionais no acesso a capital; e aprofundamento dos estudos sobre os benefícios sistêmicos e socioambientais da modernização.
A consolidação dessas informações pode ajudar governos e financiadores a priorizar projetos, dimensionar investimentos e estabelecer metas verificáveis. Também pode facilitar a identificação de oportunidades em municípios de menor porte, que frequentemente dispõem de menos recursos técnicos e financeiros para estruturar concessões e iniciativas de digitalização.
A articulação entre eficiência energética, financiamento e infraestrutura digital coloca a iluminação pública no planejamento urbano para além da substituição de luminárias. O avanço, contudo, dependerá da capacidade dos municípios de estruturar projetos viáveis, estabelecer padrões técnicos e acompanhar os resultados ao longo dos contratos.
