Instituto Arayara pede exclusão de usinas a carvão do leilão de potência e intensifica embate regulatório sobre custos, flexibilidade operacional e emissões no setor elétrico
A disputa em torno do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP) de 2026 ganhou um novo capítulo institucional com a ofensiva do Instituto Internacional Arayara contra a participação de usinas termelétricas a carvão mineral no certame.
A entidade protocolou um ofício no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a exclusão das térmicas a carvão do leilão, reforçando críticas já apresentadas em consulta pública do Ministério de Minas e Energia (MME) e em ação civil pública movida na Justiça Federal.
O movimento amplia a pressão sobre o desenho do LRCAP 2026 em um momento sensível para o setor elétrico brasileiro, que busca equilibrar segurança energética, modicidade tarifária e metas de transição energética.
No centro do debate está a compatibilidade entre a lógica operacional do leilão, voltado à contratação de potência flexível para atendimento rápido ao Sistema Interligado Nacional (SIN), e as características técnicas das usinas a carvão, tradicionalmente menos flexíveis e mais intensivas em emissões.
Arayara questiona aderência do carvão ao objetivo do leilão
No documento enviado ao TCU, o Instituto Internacional Arayara sustenta que as termelétricas a carvão possuem menor capacidade de resposta operacional em comparação com outras fontes despacháveis, especialmente as usinas movidas a gás natural. A avaliação da entidade é que o carvão apresenta tempos mais longos de acionamento e permanência operacional, o que reduziria sua aderência ao conceito de potência flexível buscado no LRCAP.
Além da questão técnica, a Arayara argumenta que a manutenção dessas usinas no certame pode distorcer a competição e ampliar custos para os consumidores ao prolongar a contratação de fontes fósseis de alta intensidade carbônica.
O pedido apresentado ao tribunal ocorre no âmbito de uma representação conduzida pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, que já questiona aspectos relacionados aos preços-teto, à competitividade e aos impactos tarifários do leilão.
Debate sobre carvão avança para Justiça e Congresso
A ofensiva institucional da Arayara não se limita ao TCU. A entidade também move ação civil pública na 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal contra a União, o Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica e a Empresa de Pesquisa Energética.
Na ação, o instituto sustenta que a contratação de usinas a carvão contraria os objetivos estruturais do LRCAP e amplia riscos ambientais e climáticos associados à expansão térmica fóssil. O tema também ganhou espaço no Congresso Nacional durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, convocada pelo deputado Danilo Fortes.
O encontro reuniu parlamentares, representantes do setor elétrico e especialistas para discutir impactos econômicos, regulatórios e ambientais do certame. Durante a audiência, o diretor-presidente do Instituto Arayara, Juliano Bueno, criticou a necessidade de contratação adicional de potência em um cenário que classificou como de sobreoferta estrutural de energia no país.
Ministério defende participação apenas de usinas existentes
O MME, por sua vez, tem sustentado que o desenho atual do leilão não prevê expansão da fonte carvão na matriz elétrica brasileira. Ao responder às contribuições apresentadas na consulta pública, a pasta argumentou que apenas usinas existentes poderão participar do LRCAP 2026, sem abertura para novos empreendimentos carboníferos.
O governo também afirma que os critérios de flexibilidade operacional incorporados ao edital representam avanço em relação aos modelos anteriores e preservam a contribuição das térmicas existentes para a segurança do suprimento energético no curto prazo.
Nos bastidores do setor, porém, a discussão vai além da simples participação do carvão. O debate envolve o papel das térmicas fósseis na transição energética brasileira, os custos de contratação de capacidade e os sinais econômicos enviados ao mercado para investimentos futuros.
Fazenda alertou para risco de “lock-in” de emissões
A Arayara cita no ofício enviado ao TCU notas técnicas do Ministério da Fazenda que teriam apontado riscos associados à manutenção das usinas a carvão no leilão. Entre as preocupações destacadas está o chamado “lock-in” de emissões, situação em que contratos de longo prazo acabam perpetuando ativos intensivos em carbono por períodos de 10 a 15 anos.
Outro ponto levantado envolve supostas assimetrias regulatórias entre fontes concorrentes. Segundo a entidade, usinas a carvão teriam sido enquadradas sob parâmetros de flexibilidade menos rigorosos do que aqueles aplicados às térmicas movidas a gás natural, potencialmente afetando a competitividade do certame.
A discussão ocorre em meio ao avanço global das políticas de descarbonização e ao aumento da pressão internacional sobre países emergentes para redução gradual da participação do carvão mineral em suas matrizes energéticas.
Mercado acompanha impacto potencial sobre tarifas e competição
A judicialização e a contestação regulatória do LRCAP 2026 elevam a percepção de incerteza entre agentes do mercado elétrico. Além das questões ambientais, a controvérsia também envolve possíveis impactos tarifários para consumidores e os efeitos concorrenciais do desenho do leilão.
Durante audiência pública na Câmara, Juliano Bueno afirmou que estudos elaborados pela entidade indicariam potencial aumento entre 10% e 15% nas contas de energia caso o modelo atual seja mantido. O executivo também criticou a revisão dos preços-teto às vésperas do certame e apontou baixa competitividade, com deságios considerados reduzidos.
Agora, o mercado aguarda os próximos movimentos do TCU, que poderá influenciar diretamente a homologação dos contratos do LRCAP e o futuro da participação do carvão mineral na estratégia de segurança energética do país.
