Com atualização do edital debatida em audiência pública, portfólio da OPP saltará para 23 áreas; Agência mira realização de novo ciclo ainda em 2026.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu um passo decisivo para intensificar a atividade exploratória no Brasil ao realizar, na última sexta-feira (13/03), a audiência pública sobre a atualização do edital da Oferta Permanente de Partilha (OPP). A proposta central é a inclusão de 15 novos blocos exploratórios, o que elevará o total disponível para 23 áreas, o maior volume já registrado desde a criação desta modalidade licitatória.
Atualmente, o edital conta com oito blocos (Jade, Ágata, Amazonita, Safira Leste, Safira Oeste, Larimar, Turmalina e Ônix). A expansão incorpora ativos estratégicos com nomes de minerais, como Cruzeiro do Sul, Rubi, Granada e Azurita, todos já contando com o aval técnico-econômico do Ministério de Minas e Energia (MME) e as manifestações ambientais conjuntas válidas junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA).
Celeridade regulatória e foco em 2026
Para garantir que o setor de óleo e gás mantenha o ritmo de investimentos, a ANP optou por uma estratégia de agilidade regulatória. Como a atualização se restringe à inclusão de áreas e ao ajuste de parâmetros econômicos, sem alterar as cláusulas contratuais vigentes, a etapa de consulta pública foi dispensada. O objetivo é permitir que a republicação do edital ocorra a tempo de viabilizar uma sessão pública de lances ainda no segundo semestre de 2026.
A abertura de um novo ciclo depende agora do setor privado: as empresas inscritas na OPP devem apresentar uma declaração de interesse à Comissão Especial de Licitação (CEL), acompanhada das devidas garantias de oferta, para disparar o processo competitivo.
Gestão de ativos complexos: Mogno, Dolomita e Limonita
Apesar da robusta inclusão imediata, três áreas autorizadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ficaram de fora desta rodada de atualizações. Os blocos Mogno, Dolomita e Limonita foram reservados para uma revisão futura devido a complexidades técnicas e geográficas.
O bloco Mogno, especificamente, apresenta um desafio de soberania e regulação, pois localiza-se parcialmente além do limite das 200 milhas náuticas do mar territorial brasileiro. Já os blocos Limonita e Dolomita exigem readequações de limites conforme recomendações ambientais recentes da Manifestação Conjunta MMA/MME nº 01/2026.
A Agência justificou a decisão de postergar essas inclusões para não comprometer o calendário anual: “Com o objetivo de assegurar a manutenção da realização de ao menos um ciclo anual por regime de contratação, a ANP optou pela inclusão imediata dos 15 blocos aptos, sendo os demais incorporados em revisões futuras.”
A maturidade do modelo de Oferta Permanente
Diferente das rodadas de licitação tradicionais com datas fixas, a Oferta Permanente consolidou-se como o principal motor de novas fronteiras no Brasil. O modelo permite que as petroleiras estudem os dados geológicos no seu próprio tempo, submetendo ofertas apenas quando houver maturidade técnica e financeira.
O regime de partilha, aplicado especificamente ao Polígono do Pré-sal e áreas estratégicas, já contabiliza três ciclos bem-sucedidos (2022, 2023 e 2025). Com a nova configuração, a ANP reforça a competitividade do país no cenário global de E&P, oferecendo um cardápio diversificado de ativos em uma das províncias petrolíferas mais produtivas do mundo.
