Ministro de Minas e Energia confirma deliberação do CNPE sobre energia eólica offshore, detalha cronograma para o primeiro leilão de armazenamento em baterias no Brasil e comenta desafios nas concessões de distribuição e no projeto nuclear de Angra 3.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, apresentou nesta quarta-feira (11) um panorama das prioridades da pasta para o setor energético no primeiro semestre de 2026 durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
Entre os principais pontos, o ministro confirmou que as diretrizes para a exploração de projetos de energia eólica offshore devem ser deliberadas pelo Conselho Nacional de Política Energética na próxima quinta-feira (19). A decisão é considerada estratégica para destravar o desenvolvimento do segmento no Brasil e abrir caminho para futuros leilões de áreas exploratórias em águas brasileiras.
A expectativa do governo é que o avanço regulatório permita estruturar uma nova fronteira de expansão da matriz elétrica, ampliando a participação das fontes renováveis e atraindo investimentos de grande porte para a costa brasileira.
Armazenamento ganha prioridade no planejamento do setor elétrico
Outro ponto central da agenda apresentada pelo ministério foi o avanço das soluções de armazenamento de energia. Durante a audiência, o ministro confirmou que o país deve realizar o primeiro leilão de baterias do setor elétrico brasileiro já no próximo mês.
A iniciativa é vista pelo governo como um instrumento fundamental para lidar com a crescente participação de fontes intermitentes, como solar e eólica, no Sistema Interligado Nacional.
Ao comentar o papel do armazenamento no sistema elétrico, Silveira ressaltou que a tecnologia será decisiva para ampliar a flexibilidade operacional da matriz elétrica brasileira. “As baterias entrariam como vetor para a solução do gargalo das renováveis. É necessária uma revisão dos subsídios do setor elétrico.”
A avaliação do ministério ocorre em meio ao debate crescente sobre o custo dos incentivos setoriais e a necessidade de modernizar os mecanismos de financiamento do setor elétrico diante da rápida expansão das fontes renováveis.
Renovação da Light volta à esfera do Ministério de Minas e Energia
A audiência também abordou temas sensíveis do segmento de distribuição de energia. Um deles é o processo de renovação da concessão da Light S.A., cuja análise voltou à esfera do Ministério de Minas e Energia após decisão do Tribunal de Contas da União.
Com a devolução da competência para a pasta, caberá ao governo avaliar a viabilidade econômico-financeira da distribuidora, especialmente diante do elevado nível de perdas não técnicas que historicamente pressionam a operação no estado do Rio de Janeiro.
O processo é acompanhado de perto por agentes do mercado e por especialistas do setor elétrico, uma vez que o desfecho pode estabelecer precedentes importantes para futuras renovações de concessões de distribuição no país.
Desafios operacionais da Enel SP permanecem sob monitoramento
Outro tema abordado durante a audiência foi a situação operacional da Enel São Paulo, concessionária responsável pela maior área de distribuição de energia do país.
Silveira reconheceu que a empresa enfrenta desafios relevantes em razão da complexidade urbana da região metropolitana de São Paulo: “Compreendo a situação delicada da Enel SP, reforçando também a vulnerabilidade das mudanças climáticas e do arborismo da metrópole. É necessário manter a segurança jurídica dos contratos.”
A declaração ocorre em meio ao debate recorrente sobre a qualidade do serviço prestado pela distribuidora e às discussões regulatórias envolvendo a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica.
Governo busca novo modelo para viabilizar Angra 3
O setor nuclear também esteve no centro das discussões na audiência. O ministro defendeu que a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União autorize a emissão de debêntures para financiar os investimentos necessários à conclusão da usina Angra 3.
O projeto, que enfrenta atrasos históricos e desafios financeiros, é considerado estratégico para a expansão da geração firme no sistema elétrico brasileiro.
Na avaliação do ministro, a discussão sobre Angra 3 também abre espaço para uma revisão mais ampla da governança do setor nuclear no país. “Defendo que a CGPAR faça uma remodelação na questão nuclear nacional como um todo.”
Offshore, armazenamento e concessões no centro da agenda energética
A audiência na Comissão de Minas e Energia evidenciou que o governo federal pretende avançar simultaneamente em diferentes frentes da política energética em 2026.
O desenvolvimento da energia eólica offshore, a introdução do armazenamento em baterias, a análise das concessões de distribuição e a retomada do programa nuclear brasileiro aparecem como pilares centrais da estratégia do Ministério de Minas e Energia para garantir segurança energética, expansão da matriz e modernização regulatória do setor.
