Aportes internacionais reacendem debate sobre estratégia nacional para agregação de valor, segurança energética e posicionamento industrial do país
O avanço da transição energética global vem reposicionando os minerais críticos no centro das disputas geopolíticas e industriais. O financiamento de US$ 565 milhões anunciado pelo governo dos Estados Unidos à Serra Verde, produtora de terras raras no Brasil, reforçou esse movimento e trouxe à tona o debate sobre o papel estratégico do país em cadeias globais cada vez mais sensíveis do ponto de vista energético, tecnológico e de segurança nacional.
Mais do que um investimento pontual, a operação é interpretada por especialistas como parte de uma estratégia de longo prazo para reduzir dependências externas em insumos essenciais à economia de baixo carbono, como turbinas eólicas, veículos elétricos e sistemas avançados de defesa.
Minerais críticos deixam de ser commodities
Ao analisar o cenário, o especialista em energia e transição energética Eric Daza avalia que minerais como térbio e disprósio deixaram de ocupar a posição tradicional de commodities minerais para assumir status de ativos estratégicos.
“Os minerais críticos hoje são infraestrutura invisível da transição energética. Quem controla o refino e a cadeia de valor controla parte relevante da economia de baixo carbono”, afirma.
Na prática, a capacidade de processamento e refino passou a ser tão ou mais relevante do que a posse das reservas minerais, alterando a lógica histórica do comércio internacional de recursos naturais.
Concentração global do refino amplia riscos
Dados da Agência Internacional de Energia (AIE) indicam que, entre 2020 e 2024, a concentração global do refino de minerais críticos aumentou, com os três maiores refinadores elevando sua participação de 82% para 86%. No caso específico das terras raras, a China responde por mais de 90% do refino e da produção de ímãs permanentes utilizados em tecnologias estratégicas.
Na leitura de Daza, esse movimento criou uma nova dependência estrutural no sistema energético global. “O mundo substituiu parte da dependência do petróleo por dependência de cadeias de processamento altamente concentradas. Isso tem implicações econômicas e geopolíticas profundas.”
Nos últimos anos, a China intensificou controles de exportação sobre insumos considerados estratégicos, enquanto Estados Unidos, Índia e países europeus passaram a adotar iniciativas diplomáticas, regulatórias e financeiras para diversificar fornecedores e reduzir vulnerabilidades.
Brasil entre reservas relevantes e baixa agregação de valor
O Brasil reúne condições geológicas favoráveis, com reservas relevantes de lítio e terras raras, mas ainda ocupa uma posição periférica nas etapas mais sofisticadas da cadeia produtiva. Em 2024, aproximadamente 99% do lítio exportado pelo país teve como destino a China, majoritariamente na forma de concentrado mineral para processamento no exterior.
Para Daza, o ponto central do debate não está apenas na atração de investimentos estrangeiros, mas nas contrapartidas estratégicas associadas a esses aportes. “Ter o minério não é suficiente. O Brasil precisa decidir se continuará exportando rocha bruta ou se vai exigir refino, transferência tecnológica, geração de empregos qualificados e desenvolvimento industrial.”
Experiências internacionais oferecem lições
Ao comparar estratégias adotadas por outros países, o especialista observa que há caminhos distintos, com resultados e desafios próprios. A Indonésia proibiu a exportação de minério bruto de níquel em 2020, forçando investimentos em refinarias locais e multiplicando o valor agregado de suas exportações. O Chile, por sua vez, condicionou contratos de lítio à agregação de valor doméstico, embora ainda enfrente entraves regulatórios e insegurança jurídica.
Na avaliação de Daza, o Brasil ainda possui uma vantagem relevante. “O Brasil ainda tem a vantagem de poder estruturar sua política desde o início, com previsibilidade regulatória e metas claras”, avalia.
Política nacional pode definir o rumo estratégico
No plano institucional, o tema avança de forma gradual. Tramita no Congresso Nacional desde 2021 o Projeto de Lei nº 2.780/2021, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Para o especialista, o texto precisa evoluir para além de diretrizes genéricas.
Entre os instrumentos defendidos estão metas quantificadas de refino doméstico, condicionamento de financiamentos públicos à instalação de plantas de processamento no país, enquadramento do refino como infraestrutura verde elegível a financiamento climático e a criação de demanda âncora por meio de compras públicas estratégicas.
“A janela está aberta, mas não indefinidamente. Cada novo acordo internacional pode servir para instalar capacidade industrial no Brasil ou apenas para ampliar a exportação de concentrado. A decisão é estratégica e precisa ser tomada agora”, afirma Daza.
Ao final, o especialista reforça que os acordos internacionais envolvendo minerais críticos não representam um ponto de chegada, mas o início de uma nova fase de decisões estruturais. “A escolha não depende de Washington, Pequim ou Bruxelas. Depende do Brasil. Depende de Brasília.”
