Iluminação LED, refrigeradores comerciais, ar-condicionado e edificações estão entre os focos do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética para o próximo triênio
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quarta-feira (18/02), a atualização da Agenda Regulatória do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE) para o triênio 2026–2028. A iniciativa reforça a estratégia do governo federal de ampliar previsibilidade regulatória e consolidar a política nacional de eficiência energética como eixo estruturante da transição energética brasileira.
A nova agenda estabelece o cronograma de regulamentações para máquinas, equipamentos consumidores de energia elétrica e edificações, detalhando as etapas de Análise de Impacto Regulatório (AIR), Consulta Pública (CP) e publicação das resoluções correspondentes.
Para o setor elétrico, a agenda representa sinalização clara de que os padrões mínimos de eficiência energética continuarão a evoluir, impactando fabricantes, distribuidores, consumidores e agentes do mercado.
LED e refrigeradores comerciais lideram pauta de 2026
Entre os principais destaques para 2026 está a finalização da definição de índices mínimos de eficiência energética para lâmpadas e luminárias com tecnologia LED. A minuta de resolução já se encontra em consulta pública, e a previsão é que o regulamento definitivo, incluindo os índices mínimos e os prazos de implementação, seja publicado ainda no primeiro semestre.
O avanço na regulamentação de refrigeradores comerciais também figura como prioridade. O CGIEE conta com apoio de instituições nacionais e internacionais para concluir a Análise de Impacto Regulatório no primeiro semestre de 2026, com abertura de consulta pública prevista para o segundo semestre.
A atualização dos padrões para equipamentos de iluminação e refrigeração comercial tem potencial de reduzir significativamente o consumo de energia elétrica em setores intensivos, como varejo, supermercados e serviços.
Nova rodada regulatória até 2028
Até o final do triênio, o Comitê pretende avançar na elaboração de novas regulamentações para luminárias de iluminação pública, ventiladores de mesa, condicionadores de ar comerciais e bombas e motobombas.
Também está prevista a revisão dos regulamentos já existentes para condicionadores de ar residenciais e aquecedores de água domésticos, em linha com a necessidade de atualização tecnológica e aumento da eficiência média dos equipamentos disponíveis no mercado.
A modernização desses padrões dialoga com compromissos climáticos, metas de redução de consumo energético e políticas de racionalização da demanda, contribuindo para aliviar pressões sobre o sistema elétrico nacional.
Eficiência energética em edificações ganha prioridade
No campo das edificações, a agenda prevê o desenvolvimento, até outubro de 2026, de proposta de plano de apoio à implementação dos índices mínimos de eficiência energética para novas construções.
O trabalho será conduzido pelo Grupo Técnico para a Eficientização das Edificações Construídas no País (GT Edificações), conforme resolução do CGIEE. A iniciativa envolverá plano de suporte técnico, institucional e regulatório, além de ações voltadas ao monitoramento da aplicação das regras.
A medida pode impactar diretamente o setor da construção civil, incorporadoras, projetistas e investidores imobiliários, ampliando a integração entre política energética e planejamento urbano.
Governança e previsibilidade regulatória
O CGIEE reúne representantes do MME, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e de representantes da sociedade civil.
A publicação anual da agenda regulatória trienal consolida um modelo de governança baseado em transparência e previsibilidade, fatores considerados essenciais para a tomada de decisão de fabricantes, importadores e investidores.
Para o mercado de energia, a atualização sinaliza que a eficiência energética continuará sendo tratada como instrumento estratégico para reduzir desperdícios, conter crescimento da demanda e melhorar a competitividade da economia brasileira.
