Despacho detalha o custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas para concessionárias de transmissão; Eletronorte responde por quase R$ 10 milhões do montante arrecadado.
O custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para o ciclo de abril de 2026 já possui os valores de arrecadação definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Conforme estabelecido no Despacho nº 550, publicado em 13 de fevereiro de 2026, as quotas de custeio, incidentes sobre as transmissoras que atendem consumidores livres e autoprodutores conectados à Rede Básica, deverão ser recolhidas até o dia 10 de março de 2026.
O montante arrecadado será destinado à ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), atual gestora da Conta Proinfa. A sistemática de arrecadação é vital para garantir o equilíbrio financeiro do programa, que sustenta contratos de longo prazo com usinas eólicas, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e fontes biomassa, pilares históricos da diversificação da matriz brasileira.
Concentração de aportes na Rede Básica
A distribuição das quotas revela uma concentração significativa em grandes concessionárias de transmissão de controle estatal ou ligadas ao grupo Eletrobras. A Eletronorte lidera o volume de aportes, com uma arrecadação prevista de R$ 9,9 milhões. Logo na sequência, a Chesf aparece como a segunda maior contribuinte do ciclo, com R$ 4,1 milhões.
Outros players de peso também figuram no topo da lista de recolhimento, incluindo a Cemig (R$ 3,06 milhões), a Eletrobras (R$ 2,67 milhões) e a CTEEP (R$ 1,73 milhão). A fixação desses valores é baseada no volume de carga atendida pelas transmissoras diretamente na Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN), refletindo o perfil de atendimento a consumidores de alta tensão e autoprodutores.
Metodologia e Plano Anual do Proinfa
O cálculo das quotas não é arbitrário e segue rigorosos parâmetros técnicos. As cifras são estabelecidas em conformidade com o Plano Anual do Proinfa (PAP), documento estratégico elaborado anualmente pela ENBPar.
O processo de contabilização mensal, que lastreia os valores finais homologados pela agência reguladora, fica a cargo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Esse fluxo garante que o custo do incentivo às fontes alternativas seja rateado de forma proporcional entre os agentes, mantendo a estabilidade dos subsídios previstos em lei para as fontes incentivadas que ingressaram no sistema via Proinfa.
Impacto no Mercado Livre e Tarifas
Embora o Proinfa seja um programa de incentivo consolidado, sua gestão financeira impacta diretamente a estrutura de custos do Ambiente de Contratação Livre (ACL) e da própria Rede Básica. Para os consumidores livres, o acompanhamento dessas quotas é essencial para o planejamento de custos de encargos setoriais, que compõem a parcela do preço da energia não associada diretamente à molécula ou ao elétron, mas ao suporte da infraestrutura e das políticas públicas do setor.
A liquidação desses valores via CCEE e o repasse para a ENBPar asseguram que o programa continue a honrar seus compromissos contratuais, preservando a segurança jurídica dos investimentos em fontes renováveis que pavimentaram o caminho para a atual transição energética brasileira.
