Em decisão extraordinária nesta sexta-feira (13), agência atende MME e eleva teto de térmicas novas para R$ 2,9 milhões/MW.ano; realinhamento busca refletir custos de capital e garantir segurança do SIN.
A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, em Reunião Pública Extraordinária realizada nesta sexta-feira (13), uma revisão profunda nos parâmetros econômicos dos editais dos Leilões de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP) nº 02 e nº 03 de 2026. A decisão atende a um pleito de urgência do Ministério de Minas e Energia (MME) para evitar que os certames, marcados para março, fracassassem por falta de atratividade econômica frente aos custos atuais de financiamento e equipamentos.
A reserva de capacidade é o mecanismo que garante a “sobra” de potência necessária para o Sistema Interligado Nacional (SIN) enfrentar picos de demanda. Com a atualização, o governo tenta blindar o cronograma dos leilões, previstos para ocorrerem entre 18 e 20 de março, assegurando que os limites regulatórios estejam alinhados à realidade do mercado global.
Os Fundamentos do Reajuste: CAPEX e Risco
A nota técnica do MME que embasou a decisão foca em três vetores de pressão: a necessidade de investimentos vultosos para manter usinas existentes operacionais, a transferência de riscos da parcela variável para a fixa (gerando maior previsibilidade aos geradores) e o impacto da alta nos juros e custos de equipamentos no cenário internacional.
Ao explicar a necessidade de reformular os cálculos para atrair investidores em um ambiente de capital caro, o MME destacou que esses três fatores, respaldados em boletins técnicos internacionais, explicam integralmente a atualização técnica dos parâmetros econômicos.
Raio-X dos Novos Valores: Térmicas no topo, Hídricas estáveis
Os novos patamares aprovados pela ANEEL mostram uma correção agressiva, especialmente para a fonte térmica. No LRCAP nº 02, o preço-teto para térmicas a gás e carvão existentes saltou de R$ 1,12 milhão/MW.ano para R$ 2,25 milhões/MW.ano, um aumento de 100%. Para novas usinas, o teto foi fixado em R$ 2,9 milhões/MW.ano. Em contraste, o produto para hidrelétricas permaneceu congelado em R$ 1,4 milhão/MW.ano.
No LRCAP nº 03, voltado a combustíveis líquidos, a lógica foi similar. O teto para termelétricas (2026-2027) subiu para R$ 1,6 milhão/MW.ano, enquanto o produto para biodiesel (2030) atingiu R$ 1,75 milhão/MW.ano.
Governança e o Relógio do Mercado
A celeridade da ANEEL em aprovar a revisão a pouco mais de um mês do certame foi vista pelo mercado como um sinal de pragmatismo. A agência reforçou que a operacionalização respeita as diretrizes do poder concedente (MME), priorizando a estabilidade eletroenergética.
Finalizando a análise sobre o realinhamento dos preços, o MME afirmou em nota que a medida visa garantir que os limites regulatórios estejam aderentes à realidade de mercado, evitando o risco de deserto nos lotes e assegurando a potência necessária para a estabilidade do país nos próximos anos.
