Com tramitação em regime de urgência, o PL 278 propõe regime especial de tributação para atrair data centers e fortalecer a cadeia nacional de servidores, storages e switches
A indústria de tecnologia brasileira vive um momento de expectativa em torno do Projeto de Lei 278, que propõe a criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata). Para a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), a aprovação da matéria, que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional, representa o nascimento de um novo marco regulatório capaz de transformar o Brasil em um hub global de processamento de dados e inteligência artificial.
O foco central da entidade é garantir que o estímulo à instalação de centros de processamento de dados venha acompanhado do fortalecimento da cadeia produtiva local. Ao atrair investimentos vultosos, o Redata cria as condições necessárias para ampliar o conteúdo nacional e consolidar a engenharia de manufatura avançada em solo brasileiro, atendendo à explosão de demanda por capacidade computacional.
Capacidade produtiva e competitividade global
Atualmente, o parque industrial brasileiro já abriga fornecedores globais de equipamentos críticos, como servidores, storages e switches. A Abinee reforça que a tecnologia empregada nessas unidades é idêntica à dos principais mercados internacionais, assegurando que a fabricação nacional cumpra os rigorosos padrões de eficiência exigidos pela infraestrutura de hiperescala.
Ao analisar o potencial de atendimento do parque fabril instalado, o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, ressalta o vigor das indústrias locais: “As empresas têm total capacidade e disponibilidade para atender à demanda local e de exportação, caso condições isonômicas sejam implementadas”, afirma.
Integração com a política industrial e o combate ao “extrativismo digital”
A articulação do Redata não ocorre de forma isolada. O governo federal tem buscado alinhar o regime a pilares como o programa Nova Indústria Brasil (NIB), a Lei de TICs e o Padis. Recentemente, a Resolução 852 do Gecex também sinalizou nesse sentido, buscando equilibrar a produção doméstica frente às oportunidades geradas pela IA e pela expansão de data centers.
Para a associação, a política tributária deve servir como ferramenta de fomento e não apenas de desoneração da importação. A preocupação é evitar que o país se torne um mero consumidor de tecnologia estrangeira sem o desenvolvimento de uma base produtiva própria.
Refletindo sobre o papel de longo prazo dessa política, Humberto Barbato defende um modelo que proteja o desenvolvimento interno: “Não queremos barrar e fechar as nossas fronteiras, pelo contrário, mas temos que evitar o que chamamos de extrativismo digital. Uma política dessa magnitude deve ser utilizada como um instrumento alavancador para a sua indústria, visando o desenvolvimento produtivo e a soberania tecnológica”, conclui o executivo.
Equilíbrio tributário e ex-tarifários
A defesa do conteúdo local, entretanto, convive com a necessidade de acesso a tecnologias disruptivas. Para componentes ou produtos que ainda não contam com fabricação equivalente no Brasil, o setor continua a contar com o regime de ex-tarifário, que permite a redução temporária do imposto de importação.
A estratégia da Abinee é que o Redata funcione como o motor principal para que, gradualmente, essa dependência externa seja substituída por uma sólida indústria nacional de alta tecnologia.
