Enquadramento aprovado pelo MME viabiliza economia fiscal, fortalece logística de gás natural e posiciona companhia na vanguarda do small-scale LNG
A Eneva avançou de forma relevante em sua estratégia de expansão da infraestrutura de gás natural no Brasil ao obter do Ministério de Minas e Energia (MME) o enquadramento da Unidade de Liquefação de Gás Natural do Parque dos Gaviões no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A decisão foi formalizada por meio da Portaria SNPGB/MME nº 208 e consolida um dos principais investimentos privados em GNL de pequena escala no país.
Com investimentos estimados em R$ 1,014 bilhão, o projeto prevê a construção de uma planta completa de liquefação no município de Santo Antônio dos Lopes, no Maranhão, integrando a cadeia produtiva do Complexo Parnaíba. O enquadramento no REIDI permitirá uma economia tributária superior a R$ 84 milhões, reduzindo o custo total do empreendimento para cerca de R$ 930,1 milhões após a suspensão da incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre bens e serviços.
Infraestrutura integrada ao Complexo Parnaíba
A nova unidade será instalada em frente à Unidade de Tratamento de Gás (UTG) do Complexo Parnaíba, permitindo à Eneva integrar produção, processamento, liquefação e distribuição de gás natural em um mesmo ecossistema industrial. O projeto foi concebido para receber diretamente o gás tratado na UTG, realizando as etapas de pré-tratamento, liquefação, armazenamento e carregamento em estado criogênico.
Do ponto de vista técnico, a planta contará com um sistema de pré-tratamento com capacidade nominal de 600 mil Nm³ por dia, que alimentará dois trens de liquefação independentes, cada um com capacidade de 300 mil Nm³ por dia. A infraestrutura inclui ainda sistemas de refrigeração, tanques criogênicos, sistemas de controle e segurança, além de braços de carregamento para carretas especializadas no transporte de GNL.
A concepção do empreendimento reforça a estratégia de verticalização da companhia, que passa a controlar não apenas a produção e a geração termelétrica, mas também a logística e a distribuição do gás natural.
Small-scale LNG e gasoduto virtual
O projeto do Parque dos Gaviões é estruturado com foco na chamada logística de small-scale LNG, modelo que vem ganhando espaço no Brasil como alternativa para levar gás natural a regiões fora da malha de gasodutos. Ao processar e carregar o combustível em carretas criogênicas, a Eneva consolida seu modelo de “gasoduto virtual”, viabilizando o suprimento de consumidores industriais, térmicas isoladas e projetos de geração distribuída.
Esse formato amplia a capilaridade do mercado de gás, reduz a dependência de infraestrutura linear e cria novas oportunidades de monetização da produção nacional. Em um cenário de abertura do mercado de gás e de busca por maior competitividade energética, a logística de GNL de pequena escala surge como uma solução intermediária entre a expansão de gasodutos e o uso de combustíveis mais intensivos em carbono.
Cronograma e validação regulatória
O cronograma de execução do projeto, conforme estabelecido na portaria do MME, compreende o período entre 24 de abril de 2025 e 30 de junho de 2027. As estimativas de investimento apresentadas pela Eneva tiveram sua razoabilidade atestada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), reforçando a consistência técnica e econômica do empreendimento.
A validação pela ANP é um passo relevante dentro da governança regulatória do setor, uma vez que assegura que os valores declarados para fins de enquadramento no REIDI estão alinhados com parâmetros de mercado e com a efetiva complexidade do projeto.
Condicionantes e governança institucional
Apesar do enquadramento no regime especial, a portaria deixa claro que o benefício fiscal não é automático. A Eneva deverá requerer formalmente a habilitação junto à Receita Federal do Brasil, cumprindo todas as exigências previstas no Decreto nº 6.144/2007 e na legislação complementar.
O ato normativo assinado pelo Secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Renato Cabral Dias Dutra, estabelece ainda que a empresa deverá informar à Receita Federal a entrada em operação comercial da unidade em até 30 dias após a emissão da autorização definitiva pela ANP. Caberá à agência reguladora comunicar tempestivamente ao MME e à Receita eventuais situações que indiquem a não implementação do projeto conforme aprovado.
Do ponto de vista institucional, o modelo reforça o papel coordenador do MME, a função técnica da ANP e a responsabilidade fiscal da Receita Federal na concessão e no monitoramento de incentivos tributários.
Sinalização estratégica ao mercado
O enquadramento da unidade de GNL da Eneva no REIDI é interpretado pelo mercado como um sinal claro de priorização do gás natural dentro da política energética nacional. Em um contexto de transição energética, o combustível tem sido posicionado como vetor de segurança do suprimento, flexibilidade operativa e redução relativa de emissões quando comparado a óleo combustível e carvão.
Ao investir em infraestrutura de small-scale LNG, a Eneva se posiciona como uma das principais protagonistas da nova fase do mercado de gás no Brasil, combinando produção própria, geração térmica e soluções logísticas para ampliar o acesso ao energético em regiões hoje desconectadas da rede de transporte.
