Reunião de diretoria na próxima terça-feira (27) deve destravar debates cruciais para a modernização das redes e a transição energética no segmento de distribuição
A agenda regulatória do setor elétrico retoma temas estruturantes na próxima terça-feira, 27 de janeiro. Em sua reunião ordinária de diretoria, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve deliberar sobre processos que impactam diretamente a governança financeira das geradoras e a fronteira tecnológica das distribuidoras: a repactuação do Uso de Bem Público (UBP) e a modernização dos sistemas de medição de energia.
Os processos são vistos pelo mercado como movimentos essenciais para dar previsibilidade aos investimentos em infraestrutura e para alinhar a regulação brasileira às novas demandas da transição energética, que exige redes mais inteligentes e maior controle sobre o fluxo de carga.
Modernização da Distribuição e Sistemas de Medição
Um dos itens de maior expectativa na pauta é a abertura de consulta pública sobre sistemas de medição. O debate ocorre em um momento em que as distribuidoras buscam viabilidade para a substituição de medidores eletromecânicos por medidores inteligentes (smart meters).
O aprimoramento dessa regulação é fundamental para a implementação da medição bidirecional e para a expansão da resposta da demanda. Conforme sinalizado pela Agência na pauta oficial. “A Agência deve deliberar sobre a abertura de consulta pública sobre sistemas de medição, com foco na transição energética e modernização da distribuição.”
A modernização dos sistemas de medição é o “cérebro” das redes inteligentes, permitindo uma gestão mais eficiente de perdas, a individualização de perfis de consumo e a integração fluida da micro e minigeração distribuída (MMGD).
Alívio financeiro e repactuação do UBP
Outro ponto crítico é a repactuação das parcelas do Uso de Bem Público (UBP), encargo pago pelas geradoras pela exploração do potencial hidráulico. Em um cenário de reequilíbrio econômico-financeiro de diversos contratos de concessão, o ajuste nas parcelas do UBP é uma ferramenta de fôlego para as empresas, permitindo o alongamento de obrigações em troca de novos compromissos de investimento ou ajustes tarifários futuros.
A deliberação busca oferecer segurança jurídica tanto para as concessionárias quanto para o Tesouro Nacional, garantindo que o fluxo de pagamentos se mantenha sustentável diante das flutuações macroeconômicas recentes que impactaram o setor produtivo.
Foco no Consumidor e Outras Receitas
A pauta da Aneel também reserva espaço para a satisfação do usuário e a eficiência das distribuidoras. A Agência analisará os resultados de consultas públicas que visam ampliar a satisfação do consumidor final, possivelmente com novos indicadores de qualidade e transparência.
Paralelamente, será discutido o aprimoramento das regras de compartilhamento de Outras Receitas (como o aluguel de postes e serviços acessórios). Este tema é de alto interesse para o equilíbrio tarifário, uma vez que uma parcela dessas receitas é revertida para a modicidade das tarifas pagas pelos consumidores.
