Revisão dos Procedimentos de Rede busca alinhar requisitos de conexão à evolução tecnológica e reduzir redundâncias regulatórias; contribuições podem ser enviadas até 13 de fevereiro.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) prorrogou, para o dia 13 de fevereiro de 2026, o prazo para o recebimento de contribuições na Consulta Externa que trata da revisão do Submódulo 2.10 dos Procedimentos de Rede. O documento, que estabelece os requisitos técnicos mínimos para a conexão às instalações de transmissão, passa por uma atualização profunda para contemplar a entrada de novas tecnologias e aprimorar a estrutura normativa do Sistema Interligado Nacional (SIN).
A revisão ocorre em um momento em que a matriz brasileira enfrenta desafios crescentes de estabilidade e flexibilidade, impulsionados pela inserção de fontes renováveis variáveis e pela necessidade de novos serviços ancilares. O foco central da proposta é a atualização de requisitos frente à evolução regulatória, com destaque inédito para critérios específicos voltados a sistemas de armazenamento (BESS – Battery Energy Storage Systems) e ao atendimento de grandes cargas, como polos industriais e data centers de alta densidade.
Modernização e Resiliência do Sistema
A proposta do Operador visa preencher lacunas técnicas que surgiram com o avanço da eletrificação e da digitalização das redes. Ao incluir requisitos para baterias, o ONS sinaliza a preparação do sistema para o uso de armazenamento como ferramenta de suporte à rede e controle de frequência.
Além do Submódulo 2.10, a revisão desencadeia um efeito cascata em outros normativos vitais. Entre as mudanças propostas, destaca-se a transferência de requisitos para compensadores síncronos para o Submódulo 2.6, visando maior clareza sobre os requisitos mínimos para subestações e equipamentos. A estrutura documental também passará por uma “limpeza” técnica, com a eliminação de redundâncias e a atualização do glossário de termos (Submódulo 1.2).
Impactos nos Estudos de Integração e Comissionamento
Para os agentes que possuem projetos em fase de implantação, a revisão traz ajustes significativos nos fluxos de integração. As alterações alcançam os estudos pré-operacionais (Submódulo 7.4) e os processos de emissão de Declaração de Atendimento (Submódulo 7.13) e Termos de Liberação (Submódulo 7.15).
Neste último, há uma mudança prevista no nome do relatório de comissionamento e ajustes pontuais nos ensaios exigidos para a conexão ao SIN. Essas mudanças buscam conferir maior agilidade e precisão técnica à etapa final de entrada em operação de novos ativos de geração e transmissão, reduzindo riscos de desconformidade durante o ramp-up das instalações.
Participação dos Agentes
O detalhamento das alterações foi disponibilizado pelo Operador por meio de material técnico e um vídeo explicativo no canal oficial do YouTube, visando facilitar a compreensão das mudanças estruturais. As contribuições devem ser enviadas através do portal ConsultaPR no SINtegre.
Para especialistas do setor, a participação ativa nesta consulta é estratégica: os Requisitos Técnicos Mínimos definidos agora serão a baliza para todos os novos contratos de conexão (CCT) e para a modernização das instalações existentes nos próximos anos, impactando diretamente o custo de capital e a performance operacional dos ativos de energia.
