Autorização para projeto da Origem Energia, em Alagoas, inaugura nova atividade no mercado de gás e fortalece segurança do suprimento no país
O Brasil deu um passo decisivo para a consolidação de um mercado de gás natural mais robusto, flexível e alinhado às melhores práticas internacionais. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, em reunião de sua Diretoria Colegiada realizada em 18 de dezembro, a minuta de autorização para o primeiro projeto de estocagem subterrânea de gás natural (ESGN) do país, a ser desenvolvido pela Origem Energia Alagoas S.A., no campo de Pilar, no estado de Alagoas.
A decisão representa um marco regulatório e operacional para o setor, ao viabilizar uma atividade considerada estratégica para a segurança energética, o equilíbrio do sistema de oferta e demanda e a maturidade do mercado de gás natural. Embora ainda não autorize o início efetivo das operações, a aprovação da minuta estabelece as bases para a implantação de um modelo inédito no país, amplamente utilizado em mercados mais desenvolvidos.
Estocagem subterrânea: pilar para um mercado de gás mais eficiente
A estocagem subterrânea de gás natural é reconhecida internacionalmente como um instrumento essencial para garantir flexibilidade operacional, mitigar riscos de suprimento e acomodar variações sazonais de consumo. Em países da Europa e da América do Norte, essas instalações desempenham papel central na estabilidade dos mercados, permitindo o armazenamento de volumes estratégicos em períodos de menor demanda e sua posterior retirada em momentos de pico.
No contexto brasileiro, a implantação dessa atividade ganha ainda mais relevância diante da abertura do mercado de gás, da entrada de novos agentes e da crescente integração com o setor elétrico, especialmente em momentos de escassez hídrica ou aumento do despacho termelétrico.
Base legal e soluções regulatórias transitórias
A competência da ANP para autorizar a atividade de estocagem subterrânea de gás natural está prevista na Lei nº 14.134/2021, conhecida como a Nova Lei do Gás. O arcabouço legal foi complementado pelo Decreto nº 10.712/2021, posteriormente alterado pelo Decreto nº 12.153/2024, que conferiu à Agência a prerrogativa de adotar soluções regulatórias individuais enquanto não houver regulamentação específica para determinados temas.
Como ainda não existe uma norma dedicada que cubra integralmente todos os aspectos da ESGN, a ANP estruturou a minuta de autorização com base em um conjunto de regulamentos já existentes, que tratam de autorizações de instalações no setor de gás natural. Esses normativos serviram de referência para definir os requisitos técnicos, operacionais, ambientais e de segurança necessários à outorga da autorização.
Autorização condicionada e próximos passos
É importante destacar que a aprovação da minuta não equivale à autorização definitiva para o início das operações. A vigência da autorização está condicionada à sua publicação no Diário Oficial da União, após o cumprimento, pela Origem Energia, de todos os requisitos exigidos pela ANP para a operação das instalações.
Esse rito reflete a complexidade e a sensibilidade da atividade, que envolve aspectos de segurança operacional, integridade de poços, controle ambiental, medição e regras de acesso às instalações, fundamentais para garantir a confiabilidade do sistema e a proteção do meio ambiente.
Detalhes do projeto no campo de Pilar
O projeto será desenvolvido no campo de Pilar, localizado na porção terrestre da Bacia de Alagoas, abrangendo os municípios de Marechal Deodoro, Pilar, Satuba e Rio Largo, a aproximadamente 20 quilômetros a oeste de Maceió. A escolha da área está associada às características geológicas favoráveis e à infraestrutura já existente no campo.
A iniciativa da Origem Energia será implementada de forma gradual, por etapas. A minuta de autorização aprovada contempla apenas a chamada “fase inicial” ou “fase piloto”, que permitirá testar o modelo operacional e validar os parâmetros técnicos do projeto.
Nessa fase, quatro poços originalmente utilizados para produção serão reaproveitados para as operações de injeção e retirada de gás natural. A capacidade de gás útil prevista é de 50,6 milhões de metros cúbicos, volume efetivamente disponível para fins comerciais e que já representa um avanço significativo para o mercado brasileiro.
Regras de acesso, segurança e meio ambiente
Entre os dispositivos previstos na minuta de autorização estão obrigações claras quanto às regras de acesso e uso das instalações de estocagem, elemento central para garantir concorrência e transparência no mercado. O texto também estabelece diretrizes sobre sistemas de medição, procedimentos de segurança operacional e requisitos ambientais, alinhados às melhores práticas regulatórias.
Esses aspectos são particularmente relevantes em um momento em que o setor busca ampliar a confiança dos investidores e criar condições para novos projetos de infraestrutura, fundamentais para a expansão do consumo de gás natural no país.
Impactos para o setor de gás e para o sistema energético
A aprovação da minuta para o primeiro projeto de estocagem subterrânea de gás natural sinaliza um avanço estrutural na agenda do gás no Brasil. Ao permitir maior flexibilidade no gerenciamento de estoques, a ESGN tende a reduzir volatilidade de preços, aumentar a segurança do suprimento e reforçar a integração entre os mercados de gás e eletricidade.
Para o setor elétrico, a iniciativa pode contribuir para um despacho termelétrico mais previsível e eficiente, especialmente em cenários de estresse hídrico. Já para o mercado de gás, abre-se um novo segmento de negócios, com potencial para atrair investimentos e acelerar a consolidação da Nova Lei do Gás.
