Segunda emissão do POTEE 2025 incorpora diretrizes da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão e antecipa investimentos em reforços, estabilidade e integração de renováveis
A publicação da segunda emissão do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) de 2025, aprovada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na última sexta-feira (12/12), marca um passo relevante na modernização do acesso ao sistema de transmissão brasileiro e no aprimoramento do planejamento setorial de longo prazo. O documento consolida novas instalações, equipamentos e reforços considerados essenciais para a expansão do Sistema Interligado Nacional (SIN), em linha com as diretrizes recém-estabelecidas pela Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST).
A nova política, instituída pelo Decreto nº 12.772/2025, publicado em 8 de dezembro, redefine parâmetros para o acesso à Rede Básica, buscando conferir maior previsibilidade, transparência e eficiência à conexão de novos empreendimentos, especialmente em um contexto de crescente participação de fontes renováveis e de expansão da carga elétrica em diversas regiões do país.
Planejamento alinhado à nova política de acesso
A atualização do POTEE reflete a incorporação prática das diretrizes da PNAST ao planejamento da transmissão. A política estabelece novos fundamentos para o ordenamento do acesso ao sistema, considerando não apenas a expansão física da rede, mas também aspectos como confiabilidade, flexibilidade operativa e estabilidade eletromecânica, temas que ganharam centralidade com o avanço acelerado da geração eólica e solar.
Ao definir, de forma determinativa, os empreendimentos necessários à expansão e ao reforço do SIN, o POTEE passa a ser um instrumento ainda mais estratégico para orientar decisões de investimento, reduzir incertezas regulatórias e alinhar expectativas entre poder concedente, agentes transmissores, geradores e distribuidoras.
Compromisso com segurança energética e previsibilidade
Ao comentar a publicação da nova emissão do plano, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou o papel do POTEE como ferramenta estruturante do setor elétrico. Segundo o ministro, a atualização responde às demandas reais do sistema e dos agentes, ao mesmo tempo em que antecipa necessidades futuras.
“Essa atualização do Plano de Outorgas é mais um passo concreto para modernizar o setor elétrico brasileiro. Estamos atentos às demandas reais do sistema e dos agentes, antecipando necessidades e garantindo que a infraestrutura de transmissão acompanhe o crescimento do país. É assim que fortalecemos a segurança do fornecimento, damos previsibilidade ao setor e preparamos o sistema elétrico para os desafios atuais e futuros”, afirmou Silveira.
A fala do ministro reforça a leitura de que o planejamento da transmissão passa a ter papel central não apenas na expansão física do sistema, mas também na sustentação da transição energética e da confiabilidade do suprimento em um cenário de maior complexidade operacional.
Estudos técnicos reforçam estabilidade do sistema no Nordeste
Um dos principais destaques da nova emissão do POTEE são os estudos técnicos conduzidos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que avaliaram a necessidade de reforços específicos na malha de transmissão. As análises indicaram a necessidade de instalação de compensadores síncronos em pontos estratégicos da rede de 500 kV da Região Nordeste.
Esses equipamentos desempenham papel fundamental no aumento da estabilidade do sistema elétrico, contribuindo para o controle de tensão, fornecimento de potência reativa e fortalecimento do desempenho dinâmico da rede. A medida é particularmente relevante em regiões com elevada participação de fontes renováveis variáveis, como a eólica e a solar, cuja integração em larga escala impõe novos desafios operativos ao SIN.
Reforços estruturais e atendimento ao crescimento da carga
Além dos compensadores síncronos, o POTEE 2025 contempla um conjunto de obras voltadas ao atendimento de diferentes regiões do país, com ênfase nos reforços da Rede Básica de Fronteira (RBF) e das Demais Instalações de Transmissão (DIT). Esses empreendimentos foram classificados como de necessidade sistêmica imediata, refletindo restrições operativas já identificadas ou projeções de crescimento acelerado da carga.
As obras envolvem, majoritariamente, a substituição, modernização ou instalação de unidades transformadoras de potência, com foco na mitigação de gargalos, no aumento da confiabilidade do suprimento e na viabilização do atendimento às distribuidoras. Trata-se de investimentos essenciais para assegurar a continuidade e a qualidade do fornecimento em um cenário de eletrificação crescente da economia.
Próximos passos: contratação e execução dos empreendimentos
Com a publicação da nova edição do POTEE, cabe agora à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciar os procedimentos necessários para a contratação das infraestruturas definidas pelo poder concedente. Conforme a classificação de cada empreendimento, a contratação poderá ocorrer por meio de processos licitatórios ou autorizações, seguindo os ritos regulatórios aplicáveis.
Esse movimento reforça a função do POTEE como elo entre o planejamento setorial e a execução dos investimentos, garantindo que as necessidades identificadas nos estudos técnicos se convertam, de fato, em obras e equipamentos capazes de sustentar a evolução do sistema elétrico nacional.
POTEE como instrumento central do planejamento da transmissão
O Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica consolida os resultados dos estudos de planejamento elaborados pela EPE e do Plano de Ampliações e Reforços (PAR/PEL), desenvolvido pelo ONS. Ao definir, em caráter vinculante, os equipamentos e instalações necessários à expansão e ao reforço do SIN, o documento se consolida como um dos principais instrumentos de governança do setor elétrico brasileiro.
Com a incorporação das diretrizes da PNAST, o POTEE 2025 reforça seu papel estratégico em um setor que exige, cada vez mais, coordenação institucional, visão de longo prazo e capacidade de antecipação frente aos desafios técnicos, regulatórios e climáticos que moldam o futuro da energia no país.
