Proposta aprovada na CAE ganha ajustes, reforça diretrizes para exploração mineral e segue agora para análise da Comissão de Infraestrutura em caráter terminativo
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (9) o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC) sobre o Projeto de Lei 4.443/2025, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), visa estabelecer critérios, prioridades e diretrizes para o desenvolvimento de cadeias associadas a minerais considerados essenciais para a transição energética, indústria de alta tecnologia, economia digital e segurança nacional.
A aprovação marca um passo relevante para a modernização da política mineral brasileira, especialmente em um contexto de crescente disputa global por insumos estratégicos, como terras raras, lítio, grafite, cobre e minerais nucleares, categorias agora incorporadas à Lista Brasileira de Minerais Críticos e Estratégicos (LBMCE).
A matéria segue agora para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde tramitará em caráter terminativo e deverá ser debatida em audiências públicas no próximo ano.
Ajustes no texto ampliam lista estratégica e modificam regras de pesquisa mineral
Antes da votação, Amin apresentou um novo parecer acolhendo emendas sugeridas por parlamentares, entidades empresariais e associações da indústria mineral. Entre as contribuições mencionadas pelo relator está a da CNI (Confederação Nacional da Indústria), que enviou ao gabinete suas preocupações sobre competitividade, previsibilidade regulatória e segurança jurídica.
Uma das alterações mais relevantes foi a ampliação da lista de minerais estratégicos. O novo texto inclui oficialmente os minerais nucleares e o cobre, reconhecendo seu papel central na transição energética, na expansão de redes elétricas, na fabricação de equipamentos de baixa emissão e no desenvolvimento de tecnologias avançadas.
Além disso, o relator ajustou regras relacionadas à gestão e à prorrogação de áreas destinadas à pesquisa mineral. O PL prevê a redução de 50% das áreas detidas no momento do pedido de prorrogação, mas Amin modificou o prazo para o segundo pedido, ampliando-o de quatro para oito anos. O objetivo, segundo ele, é criar mecanismos que evitem o acúmulo de autorizações sem atividade concreta, mas sem comprometer projetos legítimos em fase de desenvolvimento.
“Minerais serão o novo petróleo do século 21”, diz Amin
Durante a leitura do voto atualizado, Esperidião Amin enfatizou a relevância estratégica dos minerais críticos para o futuro econômico e geopolítico do país. Ele comparou o papel que essas cadeias produtivas desempenharão nas próximas décadas à importância que o petróleo teve no último século.
Segundo o parlamentar, “certamente minerais críticos e estratégicos, em conjunto com as terras raras, vão representar o que o petróleo foi ao mundo no século 21”.
Amin também reforçou que o país precisa garantir que o valor agregado gerado pela cadeia mineral permaneça em território nacional, destacando que a nova política deve estabelecer bases permanentes e duradouras.
“É necessário que haja uma política permanente de Estado para que esse objetivo seja alcançado”, afirmou o relator ao defender que o beneficiamento de minerais críticos ocorra no Brasil, e não apenas sua exportação em estado bruto.
Renan Calheiros: debate se aprofundará na Comissão de Infraestrutura
Presidente da CAE e autor do projeto, o senador Renan Calheiros destacou, durante a sessão, que a matéria será analisada em caráter terminativo na Comissão de Infraestrutura. Ele informou que a CI organizará audiências públicas para debater o tema com especialistas, representantes do setor produtivo, pesquisadores e órgãos governamentais.
A realização de debates técnicos ganha especial importância diante da relevância da política para setores como: transição energética, mobilidade elétrica, microeletrônica, indústria de defesa, geração nuclear e armazenamento de energia.
A inclusão de minerais nucleares e o avanço da política coincidem com discussões em andamento sobre a expansão do parque nuclear brasileiro e o papel da energia nuclear como fonte firme na matriz elétrica.
Contexto: disputa global e necessidade de políticas industriais
O avanço do projeto ocorre em um cenário internacional marcado pela corrida por minerais essenciais à fabricação de baterias, semicondutores, turbinas eólicas, painéis solares e sistemas de armazenamento. Países como EUA, Canadá e membros da União Europeia já estruturaram políticas robustas para garantir acesso, processamento e industrialização de minerais críticos.
O Brasil, detentor de vastas reservas de terras raras, grafite, manganês e lítio, além de liderança em minerais metálicos como o cobre, busca agora estruturar um marco capaz de integrar desenvolvimento econômico, competitividade industrial e soberania energética.
A aprovação do PL 4.443/2025 na CAE representa, assim, um movimento estratégico para posicionar o país nesse cenário global.
