Acordo mediado pelo TRT-1 põe fim ao impasse e garante reajustes, novos auxílios e ressarcimentos aos trabalhadores da estatal de planejamento energético
A greve dos trabalhadores da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que havia mobilizado a categoria nas últimas semanas e colocado pressão sobre as negociações internas, chegou ao fim após a aprovação da contraproposta apresentada pela estatal em audiência de mediação conduzida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1). A decisão, tomada em assembleia realizada nesta semana, encerra o processo de mediação trabalhista e representa um marco relevante num momento em que a empresa desempenha papel estratégico no planejamento energético brasileiro.
O acordo, validado pelos trabalhadores, contempla avanços considerados significativos na recomposição salarial, na ampliação de benefícios e no tratamento dos dias parados. Com isso, a assembleia que deliberaria sobre uma nova paralisação foi oficialmente cancelada.
Mediação no TRT-1 assegura avanços e retoma diálogo institucional
A condução do processo pelo TRT-1 foi determinante para destravar as negociações, que se encontravam em um impasse desde o início da mobilização. Durante a audiência, representantes da EPE e da categoria ajustaram pontos considerados essenciais para ambas as partes, permitindo que um entendimento comum fosse alcançado.
Em nota, a EPE destacou que “as condições estabelecidas refletem o entendimento construído ao longo do processo de negociação e mediação”. O posicionamento reforça que a solução pactuada é resultado direto do esforço conjunto entre empresa, trabalhadores e o órgão mediador.
Reajustes, novos auxílios e regras para dias parados estruturam o acordo
O pacote aprovado contempla um conjunto de medidas trabalhistas e econômicas que respondem às reivindicações apresentadas pelos colaboradores. Entre os principais pontos estão:
- Reajuste salarial e benefícios – O reajuste salarial e dos benefícios, pactuado entre as partes, representa a recomposição da remuneração dos trabalhadores após um período de pressão inflacionária e debates sobre valorização interna.
- Criação do Auxílio PCD e ampliação do Auxílio Creche – O acordo inclui a criação do Auxílio PCD, voltado ao apoio de colaboradores com deficiência ou dependentes nessa condição. Além disso, o Auxílio Creche foi ampliado, medida que atende demandas de trabalhadores com filhos pequenos.
- Tratamento dos dias de paralisação – Outro ponto sensível das negociações era a definição sobre os dias não trabalhados durante a greve. Conforme pactuado:
- A maior parte do período será abonada.
- A compensação será limitada e seguirá critérios gerais acordados na mesa de negociação.
A solução foi recebida como um avanço, ao evitar penalizações amplas e permitir um retorno estruturado à normalidade operacional.
Ressarcimentos e retroativos
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) confirmou duas medidas importantes relativas às negociações salariais. A primeira delas é o pagamento dos valores retroativos referentes às cláusulas econômicas acordadas, o qual está condicionado à conclusão dos trâmites formais junto à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST).
A segunda medida é o ressarcimento integral dos descontos realizados em 1º de dezembro de 2025. A empresa assegurou que “os valores descontados legalmente em função da paralisação foram integralmente revertidos”, sendo o pagamento efetuado por meio de folha suplementar no dia 4 de dezembro.
Impactos internos e relevância do acordo para o setor energético
A EPE desempenha papel essencial no planejamento de longo prazo do setor elétrico, com responsabilidade sobre projeções de demanda, estudos de oferta e formulação de cenários energéticos. Movimentos de paralisação da categoria, embora legítimos dentro do processo democrático trabalhista, podem afetar cronogramas técnicos e análises estratégicas fundamentais para o governo e para agentes do setor.
O encerramento da greve e a recomposição do diálogo interno reduzem riscos institucionais num momento em que o país discute temas como expansão da capacidade renovável, modernização do setor, políticas de eficiência energética e segurança no suprimento.
Ao sinalizar estabilidade e avanço nas relações trabalhistas, a empresa reforça sua capacidade de manter a entrega de estudos críticos e estruturantes para as políticas públicas de energia.
Caminho aberto para estabilidade e previsibilidade institucional
Com o acordo selado, a expectativa é que a EPE retome integralmente seu ritmo de trabalho, preservando seu papel de referência técnica para o Ministério de Minas e Energia (MME) e demais órgãos governamentais. A mediação bem-sucedida também reforça a importância do diálogo estruturado como solução para disputas trabalhistas no setor público.
O desfecho representa, portanto, mais do que o fim de uma greve: consolida um ambiente mais previsível e colaborativo dentro de uma das instituições mais estratégicas do setor energético brasileiro.
