Evento em Brasília reúne especialistas e lideranças do setor elétrico para discutir eficiência econômica, inovação e transparência no cálculo tarifário; agência busca alinhar tarifas à nova realidade tecnológica e ao papel ativo do consumidor
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deu um passo importante no debate sobre o futuro das tarifas de energia no Brasil. Durante o evento “Tarifas do Futuro: Experiências e Caminhos para a Modernização”, realizado nesta quarta-feira (12/11), em Brasília, a autarquia reuniu autoridades, acadêmicos e representantes do setor produtivo para discutir novas abordagens regulatórias que conciliem eficiência econômica, inovação e proteção ao consumidor no contexto da transição energética.
O encontro, transmitido ao vivo pelo canal da agência no YouTube, faz parte da estratégia da ANEEL de modernizar o modelo tarifário brasileiro, originalmente concebido há mais de quatro décadas, diante de transformações tecnológicas e comportamentais profundas que vêm redefinindo a relação entre consumidor e energia.
ANEEL defende transparência e diálogo social na modernização tarifária
Na abertura do evento, o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, destacou que o processo de modernização das tarifas vai muito além da questão técnica: trata-se de um exercício de diálogo institucional e construção de confiança com a sociedade.
“A modernização tarifária não é apenas um desafio técnico, é também um exercício de escuta e de diálogo social. Falar de tarifa é falar de confiança, de previsibilidade, de clareza. É aproximar o cidadão das decisões regulatórias e garantir que ele compreenda o valor e o propósito do serviço que recebe. Ele não pode jamais desconfiar que a tarifa de energia elétrica calculada pela Agência Nacional de Energia Elétrica não esteja obedecendo todos os preceitos e comandos legais”, afirmou Feitosa.
O dirigente ressaltou que, nos últimos anos, a agência vem acompanhando mudanças significativas no perfil do consumidor e no papel das distribuidoras, impulsionadas por digitalização, geração distribuída e novas formas de consumo. Para Feitosa, essa transformação exige uma regulação mais ágil, adaptativa e fundamentada em evidências.
Desafio histórico: reconstruir a estrutura tarifária de 40 anos
A discussão central do evento foi a necessidade de revisitar o modelo tarifário brasileiro, desenhado em uma época em que o consumidor tinha papel passivo e a oferta de energia era concentrada em grandes usinas centralizadas.
Hoje, com o avanço da geração distribuída solar, do armazenamento de energia e da gestão digital do consumo, o desafio é repensar como a tarifa reflete custos, incentivos e benefícios de forma justa e eficiente.
O diretor Gentil Nogueira, moderador do painel “Ações de Modernização Tarifária”, reforçou o caráter sensível e complexo do tema, destacando que qualquer mudança precisa equilibrar inovação e estabilidade regulatória.
“Cada vez mais, todos entendem que é importante haver esse processo de modernização. No passado, alguns se mostravam reticentes em relação ao andamento desse processo, mas, hoje, as instituições compreendem e reconhecem essa necessidade”, observou Nogueira.
Sandboxes tarifários: inovação regulatória ganha protagonismo
Entre os temas mais debatidos esteve o avanço dos sandboxes tarifários, mecanismos experimentais que permitem testar novos modelos de precificação e regras regulatórias em ambiente controlado, antes de sua aplicação em larga escala.
A ANEEL tem apostado nesse instrumento como ferramenta estratégica para acompanhar a evolução tecnológica e o comportamento do consumidor, sem comprometer a segurança jurídica do setor.
Feitosa lembrou que a iniciativa começou a ser estruturada em 2019, quando a agência discutia o modelo de tarifa binômia, e evoluiu para um laboratório de inovação regulatória dentro da própria instituição.
“Técnicos e superintendentes abraçaram o tema da modernização tarifária, em meados de 2019, quando estávamos discutindo tarifa binômia. Naquele momento, entendemos que o debate tinha que ser mais amplo. Iniciamos um processo de aprendizagem por meio do sandbox tarifário, que hoje já é uma realidade e traz ensinamentos bastante importantes. Em função das mudanças rápidas que o setor elétrico tem trazido, basicamente em função de novas tecnologias e das escolhas do consumidor de energia elétrica, acelerou essa discussão”, disse o diretor-geral da ANEEL.
Os projetos-piloto de sandbox têm servido como base para a construção de novos modelos tarifários mais dinâmicos, transparentes e alinhados à modernização do setor elétrico, considerando variáveis como horários de consumo, flexibilidade da demanda e inserção de fontes renováveis.
Diálogo interinstitucional e regulação baseada em evidências
O evento contou com a presença de autoridades de diferentes órgãos do governo e do setor elétrico, evidenciando o caráter transversal da agenda tarifária. Entre os participantes estavam Bruno Portela (Procurador Federal e coordenador do Laboratório de Inovação da AGU), Eduardo Khoury Alves (Diretor de Fiscalização de Ciência, Tecnologia e Inovação do TCU), Isabela Vieira (Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do MME), Lindemberg Reis (ABRADEE), Christiano Vieira (ONS), Luiz Eduardo Barata (Frente Nacional dos Consumidores de Energia) e Edvaldo Santana, ex-diretor da ANEEL.
As contribuições convergiram para a importância de uma regulação baseada em dados, inovação e diálogo interinstitucional, como caminho para garantir sustentabilidade tarifária e eficiência econômica no médio e longo prazos.
