Ministro critica lentidão da agência reguladora e pede transparência e alinhamento com políticas do governo federal
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD/MG), voltou a criticar publicamente a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cobrando agilidade na análise da renovação das concessões das distribuidoras de energia elétrica e na modernização da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
As declarações ocorreram nesta sexta-feira (31/10), durante um seminário promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, e voltaram a expor a tensão entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a agência reguladora em torno da condução de temas considerados estratégicos para o governo.
“Questões técnicas não devem ser politizadas. O que eu cobrei da Aneel foi celeridade para ela apontar caminhos que demonstrem a sua transparência, a sua legislação e a sua imparcialidade”, afirmou Silveira a jornalistas após o evento.
Celeridade na renovação de concessões é prioridade
Durante a abertura do seminário, que reuniu autoridades, executivos e especialistas do setor elétrico, Silveira reforçou a necessidade de acelerar os processos de renovação das concessões das distribuidoras de energia, que vencem ao longo dos próximos anos.
O ministro destacou que o governo pretende entregar ainda nesta gestão o novo marco de renovação, garantindo previsibilidade e estabilidade para empresas e consumidores. Segundo ele, o papel da Aneel é executar as políticas públicas formuladas pelo MME, dentro dos parâmetros legais e com agilidade técnica.
“O formulador de política pública, quando ele formula uma política pública, cabe à Aneel como órgão regulador executá-la”, afirmou. “A Aneel tem que dar celeridade aos processos de renovação. Temos que entregar ainda nessa gestão do presidente Lula ao Brasil aquilo que nós tivemos coragem de enfrentar, inclusive muitos interesses para poder fazer”, completou Silveira.
Nos bastidores, a cobrança do ministro reflete o descompasso entre o ritmo do MME e o da Aneel na tramitação de temas considerados urgentes, como a definição das condições para renovação das concessões de distribuição e a regulação da modernização da CCEE, que passa por um processo de reestruturação tecnológica e de governança.
Aneel responde e defende equilíbrio entre tempo e qualidade
Após a saída de Silveira do evento, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, rebateu as críticas e defendeu o trabalho da agência na construção regulatória dos últimos anos. Ele ressaltou que a busca por qualidade técnica muitas vezes demanda prazos mais longos, especialmente em temas complexos que envolvem aspectos jurídicos, econômicos e operacionais.
“A qualidade e o tempo, eles são duas variáveis, muitas das vezes, concorrentes. Quanto mais tempo você tem para fazer determinada atividade, mais qualidade você terá. Se você faz com um tempo menor, menor qualidade”, disse Feitosa.
O dirigente da Aneel também aproveitou para defender a importância da harmonia institucional entre o MME, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a CCEE, ressaltando que a estabilidade entre as instituições é essencial para garantir a confiança dos investidores no setor elétrico.
“Se continuarmos assim, com certeza, um ciclo muito maior de investimentos virá para frente. Porque as pessoas, naturalmente, passam e as instituições, o arcabouço institucional, ele tem que permanecer”, completou Feitosa.
Modernização da CCEE e desafios institucionais
A modernização da CCEE, apontada por Silveira como uma das prioridades do ministério, é considerada estratégica para a expansão do mercado livre e a digitalização das operações do setor elétrico. O processo envolve revisão de sistemas, atualização de modelos de precificação e adequação de governança às novas dinâmicas do mercado, especialmente diante da abertura gradual do ambiente de contratação livre (ACL).
A cobrança do ministro ocorre em um momento de revisão de papéis entre o MME e os órgãos vinculados, em meio ao esforço do governo para retomar protagonismo sobre a formulação de políticas energéticas. Fontes do setor avaliam que, embora o embate entre governo e Aneel traga ruído institucional, o diálogo tende a resultar em ajustes que reforcem a eficiência e a clareza de papéis dentro do arcabouço regulatório.
Contexto político e econômico do setor elétrico
As declarações de Silveira também refletem o momento de pressão sobre o MME, que busca concluir até 2026 uma série de marcos estruturantes, como a revisão das concessões de distribuição, o aprimoramento do modelo de transmissão, a transição para um mercado livre mais aberto e a expansão das fontes renováveis.
A discussão sobre a celeridade das decisões regulatórias ocorre em paralelo a debates sobre o papel das agências independentes e a autonomia técnica diante das diretrizes políticas. No setor elétrico, a Aneel é vista como peça central para garantir previsibilidade e confiança a investidores, mas também enfrenta o desafio de conciliar rapidez decisória com rigor técnico e segurança jurídica.
