Iniciativa cria ambiente regulatório experimental e amplia políticas de inclusão energética para povos tradicionais, com foco em sustentabilidade, inovação e combate à pobreza energética
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deu um novo passo na agenda de inclusão energética e sustentabilidade na Amazônia Legal. Lançado nesta quinta-feira (30/10), em Brasília, o Projeto Energias da Floresta propõe ampliar o acesso à energia elétrica e aprimorar a qualidade do fornecimento em regiões isoladas e de difícil acesso, onde vivem povos e comunidades tradicionais, entre eles indígenas, quilombolas, extrativistas e ribeirinhos.
Apesar de o Brasil ter alcançado 99,8% de cobertura elétrica nacional, cerca de 1,2 milhão de brasileiros ainda vivem sem energia. A maior parte está concentrada em áreas remotas da Amazônia, onde os desafios logísticos e culturais tornam inviável replicar modelos tradicionais de distribuição.
“Transição energética precisa ser justa e inclusiva”, diz Sandoval Feitosa
Durante a cerimônia de lançamento, o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, destacou que o projeto simboliza a chegada da agência à última etapa do processo de universalização da energia elétrica no país, com foco em uma regulação adaptada à realidade amazônica.
“A ANEEL chega à última fase do processo de universalização com a responsabilidade de ajustar o marco regulatório à realidade das comunidades amazônicas”, salientou o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa. “É hora de garantir que a transição energética seja verdadeiramente justa e inclusiva, combatendo a pobreza energética e permitindo que essas populações se desenvolvam de forma sustentável, sem abrir mão de seus territórios, modos de vida e tradições”, afirmou.
A fala reforça o compromisso da agência em transformar a universalização da energia em uma ferramenta de desenvolvimento social e ambiental, respeitando a diversidade cultural e promovendo autonomia comunitária.
Parceria com o IEMA cria ponte entre ciência e política pública
O lançamento marcou também a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre a ANEEL e o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), que será responsável por diagnosticar os desafios técnicos, socioculturais e ambientais enfrentados pelas comunidades amazônicas.
Segundo André Luiz Ferreira, diretor-executivo do IEMA, o acordo inaugura uma fase de integração entre conhecimento científico e políticas públicas energéticas. “Para manter a floresta em pé, a Amazônia precisa de uma nova economia, com uma infraestrutura de energia e potência para o desenvolvimento de produtos da sociobiodiversidade”.
A parceria prevê levantamentos de campo, pesquisas socioambientais e indicadores técnicos que orientarão a implementação de modelos energéticos sustentáveis, capazes de substituir o uso de diesel e lenha por fontes renováveis e híbridas, mais seguras e acessíveis.
Distribuidoras e comunidades no centro da construção das soluções
O diretor da Amazonas Energia, Radyr Oliveira, ressaltou que a efetividade do Energias da Floresta depende de articulação direta com as comunidades locais, combinando conhecimento técnico e saber tradicional.
“Era o que todos nós esperávamos. A gente precisa ter um olhar diferente para o interior do Amazonas e para a Amazônia como um todo. Esse acordo de cooperação técnica da ANEEL com o IEMA vai nos ajudar, mas a distribuidora tem que estar presente e pensar junto com quem vive na floresta quais soluções atendem, e, esse projeto tem essa característica”, disse Oliveira.
A abordagem participativa é considerada um dos diferenciais do projeto, que prevê consultas públicas, assembleias comunitárias e processos de escuta qualificada, em conformidade com a Convenção 169 da OIT, que assegura o direito à consulta livre, prévia e informada a povos indígenas e tradicionais.
Sandbox regulatório vai testar novas soluções energéticas até 2027
O Energias da Floresta foi concebido como um sandbox regulatório, um ambiente de experimentação controlado que permite à ANEEL testar arranjos regulatórios inovadores e modelos de fornecimento diferenciados para áreas isoladas.
A iniciativa integrará organizações governamentais e não governamentais, distribuidoras e comunidades locais, em busca de soluções de baixo impacto ambiental e alta adaptabilidade.
A agência promoverá chamadas públicas anuais até 2027 para seleção de projetos-piloto financiados por recursos do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) do setor elétrico e por fundos parceiros, nacionais e internacionais.
Os projetos incluirão desde modelos híbridos de geração solar e biomassa até sistemas individuais de geração com fonte intermitente (SIGFI), com manutenção feita por agentes comunitários de energia treinados para atuar como elo entre distribuidoras e usuários locais.
A primeira ação do sandbox será lançada em dezembro, em parceria com o Projeto Conexão Povos da Floresta, iniciativa do terceiro setor que promove conectividade e autonomia digital para comunidades amazônicas.
Objetivos e resultados esperados
De acordo com a ANEEL, o Energias da Floresta tem metas ambiciosas e estruturadas, entre elas:
- Mapear barreiras regulatórias e propor ajustes para comunidades remotas;
- Fortalecer a comunicação entre órgãos públicos e sociedade civil sobre acesso à energia e tarifa social;
- Capacitar lideranças comunitárias e organizações locais em operação e gestão energética;
- Criar indicadores técnicos, sociais e ambientais para medir o impacto dos pilotos;
- Transformar os aprendizados em novas normas e políticas públicas aplicáveis a outros territórios.
O projeto também pretende consolidar uma rede permanente de cooperação interinstitucional, com foco em energias renováveis, bioeconomia e inclusão social, contribuindo para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 7 e 13), que tratam de energia limpa e combate às mudanças climáticas.
Amazônia no centro da transição energética justa
A iniciativa da ANEEL tem importância simbólica e prática. Ao colocar a Amazônia Legal no centro das discussões sobre universalização da energia, o Energias da Floresta reforça a necessidade de uma transição energética justa e inclusiva, que leve infraestrutura moderna a populações que historicamente ficaram à margem do desenvolvimento.
Além de reduzir a pobreza energética, o projeto contribui para preservar a floresta em pé e fortalecer cadeias produtivas sustentáveis, ligadas à sociobiodiversidade e ao manejo de recursos naturais.
