Presidente da comissão mista da Medida Provisória 1304 afirma que a proposta em discussão com o senador Eduardo Braga incluirá mecanismos de contenção de geração e ajustes estruturais no modelo energético brasileiro
O presidente da comissão mista responsável pela Medida Provisória 1304, deputado Fernando Filho (União-PE), confirmou que o texto em elaboração incluirá medidas de curtailment, ou seja, instrumentos para limitar a geração em momentos de excesso de oferta no sistema elétrico. A declaração reforça a intenção do Congresso de equilibrar o modelo de incentivos e subsídios no setor, que tem sido alvo de intenso debate entre parlamentares, governo e agentes de mercado.
A MP 1304 é vista como uma oportunidade para reorganizar o arcabouço regulatório e tarifário da energia elétrica no Brasil, diante das distorções provocadas pela rápida expansão da geração distribuída e dos subsídios cruzados que oneram o consumidor cativo.
Curtailment: o ponto central da nova proposta
O termo curtailment, bastante comum em mercados maduros de energia, refere-se à restrição temporária de geração elétrica quando há excesso de oferta ou limitações na rede de transmissão. No contexto brasileiro, a discussão ganhou força devido ao crescimento acelerado das fontes renováveis, especialmente solar e eólica, que exigem maior flexibilidade operacional e planejamento da expansão.
Em declaração à imprensa, Fernando Filho afirmou que o tema será contemplado no texto da MP. “Temos um texto bem debatido. Evidentemente, a partir de amanhã, vou conversar com o senador Eduardo, fazer minhas sugestões – há também outras, apresentadas por meio de emendas – mas, com certeza, virá alguma medida de curtailment”.
A fala evidencia que o Congresso está buscando um ponto de equilíbrio entre previsibilidade regulatória e eficiência operacional, para evitar impactos negativos tanto nos geradores quanto no consumidor final.
Diálogo com o Senado e papel de Eduardo Braga
Segundo o parlamentar, as discussões com o relator da MP, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estão avançadas e priorizam uma abordagem técnica e estruturada. O objetivo é construir um relatório consistente, que enfrente as distorções acumuladas e permita uma evolução sustentável do sistema elétrico nacional.
“Temos um texto bem debatido”, reforçou Fernando Filho, destacando o alinhamento com o relator. “Evidentemente, a partir de amanhã, vou conversar com o senador Eduardo, fazer minhas sugestões – há também outras, apresentadas por meio de emendas.”
A sinalização de trabalho conjunto entre Câmara e Senado segue a mesma linha do que Braga já havia defendido em declarações anteriores, ao cobrar “soluções estruturais, e não puxadinhos” para o setor elétrico. Ambos têm atuado de forma integrada para que a MP 1304 seja uma proposta de modernização efetiva, e não apenas mais uma medida pontual.
Impactos esperados e próximos passos da MP 1304
A inclusão de dispositivos de curtailment na MP 1304 deve gerar debates técnicos intensos entre os agentes do setor. Por um lado, a medida pode contribuir para melhorar o gerenciamento do despacho de energia e reduzir custos sistêmicos. Por outro, exigirá regras claras de compensação e sinalização de preços para que não haja insegurança jurídica para investidores e geradores.
Especialistas apontam que a discussão sobre curtailment está diretamente ligada à modernização da baixa tensão, à inserção de recursos energéticos distribuídos e à gestão eficiente da intermitência das fontes renováveis, temas que também estão no radar do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Nos próximos dias, a expectativa é que a comissão mista intensifique as negociações para a consolidação do texto final, que deve incorporar as sugestões apresentadas por meio de emendas parlamentares e contribuições de entidades representativas do setor.
