Durante a tramitação da MP 1304, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, e o presidente da comissão mista, deputado Fernando Filho, destacaram que o crescimento desordenado dos subsídios ameaça a sustentabilidade econômica do setor e pesa cada vez mais no bolso dos consumidores
O debate sobre o custo da energia elétrica voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional. Durante a comissão mista que analisa a Medida Provisória 1304, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, fez um alerta contundente: as tarifas continuarão subindo enquanto o país não enfrentar o problema dos subsídios.
O cenário é resultado de anos de políticas que incentivaram a expansão da geração centralizada e da geração distribuída sem um planejamento equilibrado, o que, segundo Feitosa, criou distorções estruturais no setor elétrico.
“Temos tarifas de energia elétrica cada vez maiores e elas não vão parar de crescer”, afirmou Sandoval Feitosa.
O diretor lembrou que parte significativa dessa elevação vem da expansão de fontes incentivadas, como a solar distribuída, que embora contribuam para a transição energética, ainda dependem de mecanismos de compensação e benefícios tarifários.
“A expansão da geração centralizada e da geração distribuída com subsídios desenfreados trouxe distorções no planejamento do setor e impactou os preços”, completou Feitosa.
O dilema dos subsídios: incentivo ou distorção?
Os subsídios foram, por muito tempo, um instrumento estratégico para viabilizar novas tecnologias e promover a descentralização da matriz elétrica. No entanto, a manutenção prolongada desses incentivos, sem revisões periódicas, passou a gerar desequilíbrios financeiros.
Atualmente, o setor elétrico brasileiro carrega uma complexa rede de benefícios cruzados, que inclui desde descontos para energias incentivadas até auxílios setoriais, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Segundo dados da própria Aneel, os subsídios já representam cerca de 12% da tarifa média de energia no país, valor que tem crescido ano a ano.
Esse modelo transfere custos para os consumidores que não são beneficiados pelos incentivos, principalmente residenciais e pequenas empresas, gerando o que especialistas chamam de “efeito Robin Hood às avessas”, onde quem menos tem acaba financiando quem tem acesso a soluções de geração própria.
Fernando Filho pede equilíbrio para corrigir distorções sem punir o consumidor
O tema também foi enfatizado pelo presidente da comissão mista da MP 1304, deputado Fernando Filho, que destacou a necessidade de corrigir as distorções sem penalizar ainda mais o consumidor brasileiro.
“Muitas vezes penduramos os subsídios nas costas do consumidor de forma excessiva, e agora temos a oportunidade de não penalizá-lo”, afirmou o parlamentar.
Para o deputado, o desafio é encontrar um equilíbrio entre incentivar a transição energética e preservar a sustentabilidade financeira do setor elétrico.
“O Congresso e o governo cometeram erros no passado, e agora é importante aprovar um texto para a MP que equilibre o setor e proteja todos os envolvidos”, reforçou Fernando Filho.
A fala reflete um consenso crescente entre agentes públicos e privados: a reforma do modelo tarifário é urgente. Sem ela, o país corre o risco de reduzir a competitividade industrial e ampliar a inadimplência dos consumidores residenciais, que já sentem o impacto direto das altas nas contas de luz.
O futuro da tarifa e os caminhos para a sustentabilidade do setor
O debate sobre subsídios e tarifas se insere em um contexto de transformação profunda da matriz elétrica brasileira. A integração de fontes renováveis, a digitalização da rede e o avanço da geração distribuída exigem novas regras de equilíbrio econômico e regulatório.
Especialistas defendem que a transição energética precisa ser planejada de forma sustentável, com incentivos temporários, revisões periódicas e políticas públicas alinhadas à realidade fiscal do país. Nesse sentido, a MP 1304 pode representar um marco na redefinição da política de incentivos, se for capaz de conciliar eficiência econômica, justiça tarifária e estímulo à inovação tecnológica.
Para a Aneel, a transparência e a previsibilidade regulatória serão determinantes. A agência defende que qualquer política de incentivo deve vir acompanhada de metas claras de redução e de impacto tarifário controlado, garantindo que o custo da modernização do setor não recaia desproporcionalmente sobre os consumidores finais.
Conclusão: a conta da transição precisa caber no orçamento
O alerta da Aneel e de Fernando Filho reforça uma mensagem essencial para o futuro do setor elétrico brasileiro: a transição energética não pode ser construída à custa da acessibilidade. Incentivar a inovação e as fontes limpas é fundamental, mas sem uma política tarifária equilibrada, o avanço pode se tornar insustentável para milhões de brasileiros.
Enquanto o Congresso discute os rumos da MP 1304, cresce a expectativa de que o novo marco traga previsibilidade e racionalidade econômica, pilares indispensáveis para um setor elétrico estável, competitivo e verdadeiramente sustentável.
