Resolução fixa parâmetros técnicos para fabricantes e importadores de veículos e consolida estratégia de descarbonização no setor de transportes
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deu um passo estratégico para a transição energética brasileira ao aprovar, nesta quarta-feira (1º/10), a resolução que integra o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) ao RenovaBio, principal política de descarbonização do setor de combustíveis.
A medida fixa os valores da Intensidade de Carbono das Fontes de Energia (ICE) e define a participação de combustíveis líquidos, gasosos e da energia elétrica no cumprimento das metas de descarbonização do Mover. O objetivo é criar um marco regulatório robusto para fabricantes e importadores de veículos, permitindo que o setor automotivo cumpra requisitos ambientais de forma previsível e alinhada às diretrizes da Lei do Combustível do Futuro (14.993/24).
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), essa integração garante maior eficiência no uso de diferentes matrizes energéticas e fortalece a segurança jurídica e regulatória necessária para o avanço da mobilidade sustentável no Brasil.
“Avanço histórico” para a mobilidade de baixo carbono
Ao comentar a aprovação da resolução, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou o caráter transformador da medida:
“Essa resolução representa a consolidação de uma política nacional para a mobilidade de baixo carbono. É um avanço histórico rumo a uma economia mais limpa, com segurança energética e previsibilidade para a indústria”, afirmou.
A fala do ministro reforça a percepção de que a decisão do CNPE não se limita a ajustes técnicos, mas simboliza um alinhamento estratégico entre políticas públicas, indústria e compromissos ambientais assumidos pelo Brasil em acordos internacionais de redução de emissões.
Parâmetros técnicos definidos pelo CNPE
Os valores da ICE foram estabelecidos a partir da nota técnica “Descarbonização do Setor de Transporte Rodoviário: Intensidade de Carbono das Fontes de Energia”, elaborada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao MME.
Esse estudo considera o ciclo de vida completo dos combustíveis, do poço à roda (well-to-wheel), garantindo que a avaliação dos impactos ambientais seja feita de maneira transparente e tecnicamente consistente.
Entre os pontos centrais da resolução estão:
- Definição das intensidades de carbono em gCO₂eq/MJ (gramas de CO₂ equivalente por megajoule) para cada fonte de energia;
- Participação relativa de cada energético na matriz usada para o cálculo das metas do Mover;
- Inclusão do etanol hidratado em comparação à gasolina tipo C, expressa com base em seu conteúdo energético.
Convergência entre Mover e RenovaBio
Com a resolução, o Brasil dá mais um passo para consolidar uma estratégia integrada de descarbonização no transporte rodoviário, alinhando as metas do Mover, voltadas ao setor automotivo, e do RenovaBio, centrado nos biocombustíveis.
O Decreto nº 12.435/2025, que regulamenta o Mover, já previa essa integração, mas ainda dependia da definição de parâmetros técnicos claros. A decisão do CNPE, portanto, viabiliza sua plena implementação.
Segundo especialistas do setor, o movimento aumenta a previsibilidade regulatória, estimula inovação tecnológica e abre caminho para investimentos em novas soluções energéticas, desde veículos elétricos até o uso ampliado de biocombustíveis como etanol e biometano.
Impactos para a indústria e para o meio ambiente
A medida traz repercussões diretas para a indústria automotiva, que terá que se adequar às novas regras de emissões no ciclo de vida de seus produtos. Fabricantes e importadores deverão avaliar o impacto ambiental de cada veículo com base na matriz energética nacional, o que pode acelerar a transição para motores híbridos, elétricos e movidos a biocombustíveis.
Para o governo, a resolução também reforça o compromisso do Brasil em manter uma matriz energética diversificada, limpa e competitiva. Combinada com o avanço do RenovaBio, a iniciativa contribui para consolidar o país como líder no uso de biocombustíveis e referência na integração entre diferentes soluções de baixo carbono.
Caminho para a transição energética no transporte
A aprovação da resolução pelo CNPE consolida um marco regulatório essencial para o futuro da mobilidade no Brasil. Mais do que uma medida pontual, trata-se de um passo decisivo para alinhar políticas públicas, mercado automotivo e metas ambientais.
Com regras claras sobre intensidade de carbono e participação das fontes energéticas, o país reforça seu papel de protagonista na corrida global pela descarbonização dos transportes, ao mesmo tempo em que garante previsibilidade para investidores e segurança jurídica para o setor.
