Medida prevê exigência gradual de padrões mínimos de eficiência em construções públicas e privadas; Inmetro será responsável pela fiscalização
O Ministério de Minas e Energia (MME) deu um passo importante para reduzir o consumo de energia no país ao publicar, nesta terça-feira (30), a Resolução nº 4 do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética. A medida estabelece que, a partir de janeiro de 2027, novas edificações deverão atender a níveis mínimos de eficiência energética.
Segundo estimativas do governo, a iniciativa pode gerar uma economia de 17 milhões de megawatts-hora (MWh) até 2040, o que equivale a cerca de R$ 2 bilhões em redução de gastos com energia elétrica.
Cronograma escalonado até 2040
A obrigatoriedade será implementada de forma gradual, começando pelos prédios públicos federais e se estendendo progressivamente a outros tipos de edificações, inclusive privadas. O cronograma definido pela resolução é o seguinte.
A exigência começa em 2027 pelos prédios públicos federais e se estende a essas mesmas unidades no Rio Grande do Sul em 2028. O prazo de 2030 abrange prédios privados em municípios com mais de 100 mil habitantes, incluindo habitações de interesse social, como o programa Minha Casa, Minha Vida. Em seguida, a regra será aplicada aos prédios públicos estaduais em 2032 e aos prédios públicos em municípios acima de 100 mil habitantes em 2035. Por fim, até 2040, a resolução passará a vigorar para prédios públicos e privados em todos os municípios com mais de 50 mil habitantes.:
Esse planejamento escalonado busca dar tempo ao setor da construção civil e ao mercado imobiliário para adaptação, ao mesmo tempo em que garante avanços consistentes na redução do desperdício de energia.
Padrões de eficiência: de “E” a “A”
A classificação de eficiência energética em edificações segue níveis que vão de “E”, considerado o menos eficiente, até “A”, que representa o padrão mais alto. Para os prédios públicos, o governo determinou que será exigido o nível “A”, podendo chegar à categoria NZEB (Nearly Zero Energy Building), ou seja, edifícios quase autossuficientes em energia.
Já os prédios privados deverão atingir, no mínimo, o nível “C” de eficiência. Para comprovação, será disponibilizado até 2030 um portal eletrônico onde os entes privados poderão realizar autodeclaração com base nos dados de seus projetos. O sistema emitirá uma etiqueta de comprovação, seguindo o padrão da ENCE (Etiqueta Nacional de Conservação de Energia), que passará a ser obrigatória para a emissão do alvará de construção.
Licitações públicas e fiscalização pelo Inmetro
No caso das obras públicas, os critérios serão ainda mais rigorosos. Projetos que desejarem participar de licitações deverão comprovar nível “A” de eficiência energética por meio de consultorias acreditadas pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
O Inmetro também será responsável pela fiscalização das edificações, garantindo que os padrões estabelecidos sejam efetivamente cumpridos. Essa responsabilidade está amparada na Lei de Eficiência Energética (Lei 10.295/2001), que prevê regulamentações para promover o uso racional da energia no Brasil.
Economia de energia e impactos para a sociedade
A meta de economizar 17 milhões de MWh até 2040 representa um marco importante na agenda de eficiência energética do Brasil. Esse volume é equivalente ao consumo anual de eletricidade de uma cidade com cerca de 8 milhões de habitantes, como o Rio de Janeiro.
Além da economia financeira de R$ 2 bilhões, a medida contribuirá para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para a modernização da infraestrutura urbana, aproximando o país de práticas internacionais de sustentabilidade.
Especialistas em energia apontam que a iniciativa pode estimular a inovação no setor da construção civil, promovendo o desenvolvimento de tecnologias e materiais mais eficientes.
Desafios para implementação
Apesar do potencial de economia e sustentabilidade, o setor da construção civil deverá enfrentar desafios relevantes, especialmente no cumprimento das metas em municípios de médio porte a partir de 2035. Custos adicionais de adaptação e capacitação técnica de profissionais da área são alguns dos pontos de atenção.
Por outro lado, o cronograma escalonado e a possibilidade de autodeclaração para o setor privado podem reduzir a burocracia e facilitar a transição.
Caminho para um futuro mais sustentável
Com a medida, o governo federal coloca a eficiência energética no centro das políticas de construção civil e habitação. Ao mesmo tempo em que promove a redução de gastos públicos e privados com eletricidade, a iniciativa se alinha a compromissos globais de sustentabilidade e combate às mudanças climáticas.
A expectativa é que, com a fiscalização do Inmetro e a adesão gradual de estados, municípios e setor privado, o Brasil avance de forma consistente rumo a um parque de edificações mais eficiente, moderno e sustentável.
