Presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado afirma que geradores de energia renovável assumiram riscos ao buscar subsídios e não devem transferir prejuízos à população
O debate sobre os cortes obrigatórios na geração de energia renovável, conhecidos como curtailment, ganhou força no Senado Federal. Durante audiência pública realizada nesta terça-feira (30), o presidente da Comissão de Infraestrutura (CI), senador Marcos Rogério (PL-RO), destacou que os geradores de energia eólica e solar assumiram riscos ao ingressar no mercado apoiados por subsídios e que, portanto, não cabe transferir eventuais prejuízos para os consumidores de energia elétrica.
Segundo o parlamentar, a expansão acelerada da energia solar e eólica no Brasil foi sustentada por incentivos regulatórios e fiscais, que estimularam novos investimentos, mas também trouxeram desafios para o equilíbrio do sistema.
Em sua avaliação, os empreendedores tinham plena consciência desse cenário. “É inegável que os geradores de energia eólica e solar assumiram um risco ao entrar no mercado pautando-se pelos subsídios oferecidos”, afirmou Marcos Rogério.
A fala reforça a ideia de que, embora o avanço da geração renovável seja positivo para a transição energética, a sustentabilidade econômica do setor não pode se apoiar em mecanismos que comprometam a modicidade tarifária, princípio central da regulação no setor elétrico.
Comparação com o risco hidrológico (GSF)
O senador também traçou um paralelo entre a atual situação do curtailment e o histórico GSF (risco hidrológico), que durante anos foi motivo de intensa judicialização e impactou tanto empresas quanto consumidores.
“O que me assombra é que o mesmo cenário que se descontinuou para gerar o GSF é o que se mostra nesse momento. E se nós não tomarmos as medidas necessárias, e com as cautelas necessárias, daqui a pouco é o consumidor que vai estar pagando essa conta de novo”, alertou.
A comparação busca chamar atenção para a necessidade de soluções estruturais que evitem a repetição de crises regulatórias, nas quais consumidores acabam arcando com custos de riscos que originalmente pertencem aos geradores.
Impactos do curtailment no setor elétrico
O curtailment ocorre quando há excesso de geração renovável em determinadas regiões do sistema, sem capacidade de escoamento adequada pelas linhas de transmissão. Nesses casos, a produção de energia é limitada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o que gera perdas financeiras para os empreendedores.
Nos últimos anos, esse fenômeno se intensificou devido à rápida expansão da geração solar e eólica, sobretudo no Nordeste, onde a infraestrutura de transmissão nem sempre acompanha a velocidade dos novos projetos. O tema tornou-se um dos principais pontos de tensão entre agentes do setor, governo e reguladores.
Consumidores no centro da proteção regulatória
Ao final da audiência, Marcos Rogério reiterou sua posição de que o consumidor não deve ser penalizado por riscos assumidos por investidores privados. Ele destacou que será necessário um debate amplo sobre a regulação do tema.
“Ainda será necessário avaliar a necessidade de alteração legislativa para endereçar os problemas do curtailment”, disse o senador, em entrevista a jornalistas após a reunião.
Esse posicionamento reforça a visão de que qualquer solução futura deverá equilibrar a proteção dos consumidores com a manutenção da atratividade para investimentos no setor elétrico, sem abrir espaço para a socialização indiscriminada de prejuízos.
Caminhos para a regulação futura
O avanço da energia renovável no Brasil é estratégico tanto para a descarbonização da matriz elétrica quanto para a segurança energética. No entanto, o crescimento acelerado desses projetos exige respostas rápidas em termos de planejamento de transmissão, regulação contratual e previsibilidade jurídica.
A discussão no Senado indica que o Congresso deve ter papel central na construção de soluções, seja para evitar uma nova onda de judicialização semelhante ao GSF, seja para criar regras claras que assegurem equilíbrio entre os interesses dos agentes de mercado e da sociedade.
