Governador de São Paulo critica desempenho da distribuidora, questiona renovação do contrato de concessão e cobra maior rigor da ANEEL na fiscalização
O debate sobre a qualidade do serviço de distribuição de energia em São Paulo ganhou novo capítulo nesta quarta-feira (24), quando o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) voltou a criticar a atuação da Enel São Paulo, concessionária responsável pelo fornecimento de eletricidade em grande parte do estado. Em entrevista à imprensa, após a entrega de unidades habitacionais do Programa Casa Paulista, na capital, o governador classificou a intervenção federal como uma possibilidade regulatória para corrigir falhas e garantir investimentos na rede.
“Nós temos remédios regulatórios que podiam ser usados. Por exemplo, a intervenção. (…) Vamos supor que você não queira ir para a medida de extrema, que é uma caducidade, e você tem algum receio da caducidade gerar algum risco já que falta um pedaço pequeno de contrato para terminar, faça a intervenção que você consegue entrar no caixa da empresa para fazer contratação de pessoal, para fazer investimento”, afirmou Tarcísio, defendendo que a medida permitiria ao governo federal acessar recursos da companhia para reforçar a infraestrutura elétrica e ampliar o quadro de funcionários.
Críticas à regulação e à ANEEL
Ao comentar os recorrentes problemas de atendimento da Enel SP, Tarcísio destacou que a responsabilidade não é apenas da distribuidora. Para ele, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), responsável pela regulação do setor, também falha ao não cobrar a concessionária com o rigor necessário.
Segundo o governador, a falta de respostas efetivas da agência reguladora contribui para a continuidade dos episódios de apagões e demora no restabelecimento do serviço em situações de tempestade e ventos fortes. Para Tarcísio, uma fiscalização mais rígida poderia obrigar a Enel a melhorar seus investimentos em manutenção e operação.
Renovação do contrato é alvo de resistência
Além de defender a intervenção como alternativa, Tarcísio reforçou que é contra a renovação antecipada da concessão da Enel SP, cujo contrato se aproxima do fim. O governador afirmou que pretende “engrossar o couro” para evitar que a distribuidora continue operando sem mudanças significativas.
“O absurdo é uma concessionária que não atende o Estado de São Paulo, que não atende o cidadão, que não atende a população, que impõe esse sofrimento a cada chuva, a cada ventania, e que tem processos sancionatórios abertos, se cogitar uma prorrogação antecipada”, disse, classificando como inaceitável qualquer tentativa de estender o contrato sem uma revisão profunda das condições de operação.
Divisão da concessão em debate
Outro ponto levantado por Tarcísio foi a possibilidade de dividir a área de concessão da Enel em duas partes, medida que, segundo ele, poderia melhorar a gestão e aproximar a empresa das necessidades locais.
O governador questionou se “não seria interessante” repensar a atual estrutura de atendimento, considerando a ampla cobertura territorial e o elevado número de clientes da distribuidora. Para especialistas do setor elétrico, uma eventual divisão exigiria estudos técnicos e a aprovação da ANEEL, mas poderia abrir espaço para maior competitividade e novas obrigações de investimento.
Contexto do setor e próximos passos
A discussão ocorre em um momento de forte pressão sobre as distribuidoras de energia, especialmente em grandes centros urbanos. Nos últimos anos, a Enel SP tem sido alvo de reclamações recorrentes por demora no restabelecimento de energia, interrupções frequentes e falhas de comunicação com os consumidores. Em paralelo, o governo federal e a ANEEL avaliam critérios para renovação ou relicitação de contratos de concessão que vencem nos próximos anos.
Com a declaração de Tarcísio, o debate sobre o futuro da Enel SP ganha contornos políticos e regulatórios mais intensos. Caso uma intervenção seja considerada, caberá ao Ministério de Minas e Energia e à ANEEL analisar a viabilidade da medida, que é prevista em lei, mas raramente aplicada em distribuidoras de grande porte.
Enel SP defende renovação da concessão citando investimentos e melhoria no atendimento
Em meio às críticas do governador Tarcísio de Freitas, a Enel Distribuição São Paulo se manifestou por meio de nota, defendendo a qualidade de seus serviços e o cumprimento dos requisitos para a prorrogação antecipada da concessão. A companhia destacou o volume de investimentos realizados e o impacto direto dessas ações na melhoria dos indicadores operacionais e na capacidade de resposta a emergências.
A Enel tem ampliado de forma consistente os investimentos desde que assumiu a concessão de São Paulo.
Dada às necessidades operacionais e de investimento, o caixa gerado pela companhia depende ainda de aportes do acionista e de financiamentos externos. Em todo o ano de 2024, considerando a atividade operacional e de investimento, a necessidade adicional de caixa foi de R$ 1 bilhão, coberto por capital externo. Somente no primeiro semestre de 2025, para fazer frente a essas necessidades, foi preciso um aporte financeiro externo de R$ 2,6 bilhões.
Desde 2018, a companhia investiu cerca de R$ 11,6 bilhões. Apenas em 2024, foram R$ 2,1 bilhões, um aumento de quase 30% em relação a 2023. No primeiro semestre de 2025, o investimento soma R$ 1,1 bilhão, aumento de 21% em relação ao mesmo período de 2024. De 2025 a 2027, a companhia está realizando um montante recorde de recursos.
O investimento da companhia tem sido destinado, principalmente, à automação, reforço de rede, digitalização e expansão do sistema de distribuição. 98% da rede de média tensão da distribuidora está automatizada. Na baixa tensão, são mais de 1,5 milhão de medidores instalados.
Os investimentos aliados ao reforço das equipes, com a contratação de 1.200 profissionais de campo desde 2024, já resultam na melhoria significativa no Tempo Médio de Atendimento (TMA). No último verão, de novembro/24 a março/25, o tempo médio de atendimento reduziu em 50%, em relação ao ano anterior. O indicador segue em trajetória contínua de melhoria.
Todas as ações conjuntas vêm garantindo uma resposta mais rápida da empresa. No último evento climático na segunda-feira (22), dos cerca de 600 mil clientes impactados, mais de 90% estavam com a energia normalizada em aproximadamente 24 horas.
A Enel Distribuição São Paulo cumpre com todos os critérios previstos no decreto que estabelece as regras para a prorrogação antecipada das concessões. Além dos indicadores operacionais de qualidade, a companhia também atende aos critérios econômico-financeiros previstos no decreto.
