Medida articulada pelo Ministério de Minas e Energia deve beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros com descontos e até isenção total nas contas de luz
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (17/9), a Medida Provisória nº 1.300/2025, articulada pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O texto, considerado estratégico pelo governo federal, representa uma atualização estrutural no marco legal do setor elétrico, conciliando justiça social e fortalecimento institucional.
Entre os pontos de maior impacto, está a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mecanismo que garante descontos e, em alguns casos, isenção total no pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda. A expectativa é que a nova regra alcance cerca de 60 milhões de brasileiros, reforçando o caráter inclusivo e de proteção social da política energética.
Ministro Alexandre Silveira: avanço histórico para o Brasil
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comemorou a aprovação da MP no Legislativo e destacou a importância da medida para reduzir desigualdades no acesso à energia.
“Com a aprovação no Congresso, ganha o povo brasileiro, que passa a contar com um setor elétrico mais justo e equilibrado, garantindo acesso digno à energia para quem mais precisa”, afirmou.
Silveira classificou a aprovação como um avanço histórico para o Brasil, ressaltando que a medida não apenas fortalece a dimensão social da política energética, mas também cria bases mais sólidas para a sustentabilidade do setor.
Como funciona a nova regra da Tarifa Social
A Tarifa Social de Energia Elétrica já existia, mas foi expandida pela MP 1.300. Agora, todos os consumidores de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, além de famílias que tenham integrante beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), terão direito ao desconto ampliado.
O novo modelo funciona da seguinte forma:
- Consumo de até 80 kWh/mês → a conta de luz será zerada.
- Consumo acima de 80 kWh/mês → a família pagará apenas a diferença.
Exemplo: em uma residência que consome 100 kWh/mês, a cobrança será feita apenas sobre os 20 kWh excedentes.
Essa regra entrou em vigor em 5 de julho de 2025 e deve reduzir significativamente o peso da conta de energia no orçamento das famílias mais vulneráveis.
Impacto social e econômico da medida
De acordo com técnicos do setor, a ampliação da TSEE pode representar alívio financeiro imediato para milhões de famílias. Em regiões mais quentes, onde o consumo de energia elétrica aumenta devido ao uso de ventiladores e aparelhos de refrigeração, a medida é vista como essencial para combater a chamada pobreza energética, quando o acesso à eletricidade é limitado pelo custo.
Além disso, o benefício tende a ter efeito multiplicador na economia local, liberando parte da renda dessas famílias para outros gastos básicos, como alimentação, transporte e saúde.
Para o setor elétrico, a MP traz mais previsibilidade regulatória e reforça o papel do MME como articulador de soluções que equilibrem acesso universal, sustentabilidade e eficiência econômica.
Consolidação de um marco na política energética
Com a aprovação da MP 1.300, o Brasil dá um passo importante na consolidação de um novo marco de política energética, alinhado aos princípios de inclusão social, sustentabilidade e transição para fontes limpas.
O Ministério de Minas e Energia afirma que seguirá atuando para garantir que o setor elétrico brasileiro mantenha sua trajetória de expansão com equilíbrio entre segurança energética, justiça tarifária e inovação tecnológica.
A aprovação no Congresso simboliza, segundo especialistas, não apenas um benefício imediato para milhões de brasileiros, mas também um reforço à missão estratégica do MME de assegurar energia limpa, acessível e justa para toda a população.
