Operação movimentou R$ 2,54 bilhões em julho de 2025 e consolida eficácia do mecanismo concorrencial criado para enfrentar o risco hidrológico
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) encerrou, no dia 9 de setembro, a primeira liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) após a adoção do mecanismo concorrencial do GSF (Generation Scaling Factor). O resultado é considerado histórico: o passivo associado ao risco hidrológico caiu para o menor patamar desde 2015, sinalizando um avanço estrutural para a previsibilidade e segurança do setor elétrico brasileiro.
Na operação referente a julho de 2025, foram liquidados R$ 2,54 bilhões, o equivalente a 87,4% dos R$ 2,91 bilhões contabilizados no período. Esse índice supera em muito o desempenho de junho, quando apenas 64,3% do total havia sido processado.
Ainda mais expressiva foi a redução dos valores represados por liminares relacionadas ao GSF, que recuaram de R$ 1,09 bilhão em junho para R$ 310,46 milhões em julho, uma queda de 72%.
Um problema histórico em fase final
Desde 2015, o GSF tornou-se um dos maiores pontos de conflito jurídico no setor elétrico, gerando passivos bilionários, incertezas regulatórias e insegurança para investidores. O mecanismo concorrencial, realizado em 1º de agosto deste ano, permitiu que geradores detentores de liminares desistissem de ações judiciais em troca da conversão dos valores devidos em títulos, adquiridos por usinas do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) interessadas na extensão de suas outorgas.
A solução elevou a liquidez do mercado, reduziu a inadimplência e abriu espaço para um ambiente de maior estabilidade. O presidente do Conselho de Administração da CCEE, Alexandre Ramos, destacou o avanço.
“Nós nunca estivemos tão próximos da solução definitiva dos efeitos negativos da judicialização do GSF, um desafio que há mais de dez anos impactava as nossas operações. A partir desta liquidação financeira, alcançaremos novos patamares de segurança, confiança e robustez no mercado brasileiro de energia, fruto de um mecanismo concorrencial operado com maestria pela CCEE e habilmente regulado pelo Ministério de Minas e Energia”.
Ganhos para agentes e redução da inadimplência
Com os recursos liberados, os agentes de mercado tiveram ganhos expressivos. Entre os credores com liminares que asseguravam pagamentos proporcionais, a taxa de recebimento saltou de 57,5% em junho para 84,7% em julho. Já aqueles sem decisões judiciais viram seus índices subirem de 53,3% para 84,5%.
A inadimplência efetiva também se manteve em patamar baixo, somando R$ 57,09 milhões no mês. Apenas os agentes totalmente isentos via decisão judicial permaneceram próximos da integralidade, recebendo cerca de 97,6% do valor devido.
Quitação de passivos da repactuação de 2020
Outro destaque da liquidação foi a quitação antecipada dos valores parcelados desde a repactuação do GSF, firmada em 2020. Na época, hidrelétricas com contratos no mercado livre aceitaram estender suas concessões em troca da renúncia às ações judiciais, mas assumiram dívidas parceladas.
Esse passivo foi zerado na liquidação de julho, encerrando um ciclo de quase cinco anos.
Detalhes do mecanismo concorrencial
O leilão de 1º de agosto arrecadou R$ 1,34 bilhão, correspondentes a 100% dos títulos ofertados. Do montante, R$ 792,59 milhões foram incluídos na liquidação de julho, liberando os valores represados. O saldo restante, cerca de R$ 550,63 milhões, foi destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 1.300/2025.
O mecanismo foi considerado inovador por equilibrar interesses de geradores e compradores, criando um ambiente de maior previsibilidade para o Mercado de Curto Prazo e oferecendo uma saída negociada para um dos maiores entraves da última década.
Perspectivas para o setor elétrico
Com o avanço do mecanismo concorrencial e a redução da judicialização, o mercado de energia brasileiro caminha para um novo ciclo de confiança regulatória. A solução abre espaço para maior liquidez e pode atrair investidores interessados em participar de um ambiente mais estável e transparente.
Para a CCEE, o desfecho representa mais que uma operação financeira: é a consolidação de um modelo que pode servir de referência para outros desafios estruturais. A mensagem é clara: previsibilidade e segurança jurídica são ativos fundamentais para garantir a expansão da matriz elétrica e estimular a competitividade no setor.
