PL 2.474/2020 propõe que excedentes de micro e minigeração possam ser destinados a entidades sociais, mas não há previsão de nova data para análise em plenário
O Senado Federal retirou da pauta desta quarta-feira, 10 de setembro de 2025, a votação do Projeto de Lei 2.474/2020, que autoriza a doação de créditos de energia elétrica a instituições beneficentes.
A decisão foi tomada a pedido do relator da matéria, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Ainda não há definição sobre quando o texto voltará a ser analisado pelo plenário.
O que prevê o projeto
O PL 2.474/2020 trata do aproveitamento dos créditos de energia gerados por micro e minigeradores, como sistemas solares fotovoltaicos, quando a produção excede o consumo mensal. Esses créditos, em vez de serem utilizados posteriormente pelo próprio gerador, poderiam ser doados a instituições beneficentes atendidas pela mesma distribuidora de energia.
A proposta inicial, de autoria do ex-deputado Franco Cartafina, foi aprovada na Câmara dos Deputados em março de 2021 e previa que a medida teria validade apenas até 12 meses após o encerramento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.
Alterações feitas no Senado
No Senado, o relator Luis Carlos Heinze apresentou um substitutivo que modifica substancialmente a proposta. Em vez de restringir a medida ao período pós-pandemia, o parlamentar defendeu que a possibilidade de doação seja permanente, com foco em entidades beneficentes devidamente certificadas conforme a Lei Complementar 187/2021.
Em seu relatório, Heinze destacou: “apesar de sua grande importância para a sociedade, essas entidades sobrevivem em perpétua condição de penúria”. O senador argumenta que tornar o mecanismo permanente oferece mais estabilidade financeira para instituições que desempenham papel essencial na assistência social, saúde e educação.
Regras estabelecidas para a doação
O texto estabelece que a doação de créditos de energia poderá ser feita por pessoas físicas ou jurídicas a entidades beneficentes ligadas à mesma concessionária ou permissionária de distribuição. Há, contudo, limitações importantes:
- A cessão de créditos não poderá ser objeto de contrato comercial.
- O doador não poderá receber qualquer benefício ou vantagem financeira em troca da doação.
Com essas regras, o projeto busca preservar o caráter social da medida, evitando distorções ou a criação de um mercado paralelo de créditos de energia.
Impacto para o setor e para a sociedade
Caso aprovado, o PL 2.474/2020 representará uma novidade significativa na política energética brasileira, aproximando a geração distribuída do setor social. Hospitais, creches, asilos e demais entidades beneficentes poderiam reduzir custos operacionais de energia elétrica, liberando recursos para suas atividades principais.
Especialistas avaliam que a proposta também tem potencial de estimular a solidariedade energética, ampliando o alcance social da micro e minigeração fotovoltaica, que já cresce de forma acelerada no Brasil.
No entanto, o adiamento da votação mantém em suspenso a implementação dessa iniciativa, frustrando expectativas de entidades sociais que poderiam se beneficiar da medida ainda em 2025.
Contexto político e próximos passos
A retirada do projeto da pauta não significa rejeição, mas sim a necessidade de ajustes e articulação política. Como o texto já recebeu parecer favorável na Comissão de Infraestrutura (CI), sua tramitação depende agora de consenso entre os senadores para que avance no plenário.
Não há, por enquanto, previsão de nova data para a votação. O tema, no entanto, deve voltar à agenda legislativa em breve, diante da relevância social e do apelo positivo junto à opinião pública.
Conclusão
O PL 2.474/2020 tem potencial de unir duas agendas fundamentais para o Brasil: a expansão da energia renovável e a assistência social. Ao permitir que créditos excedentes de energia sejam direcionados a instituições beneficentes, a proposta abre espaço para um modelo inovador de solidariedade energética.
O adiamento da votação no Senado prolonga as incertezas, mas também indica que o projeto pode ser melhor consolidado antes de sua aprovação definitiva. Para entidades sociais que operam em condições de escassez financeira, a expectativa é de que o Congresso retome rapidamente o debate e transforme a proposta em lei.
