Medida provisória deve ser votada até novembro e busca enfrentar passivo bilionário de usinas eólicas e solares, além de propor regras para autoprodução e abertura do mercado livre
O Congresso Nacional deve tratar, até novembro, de uma das principais dores de cabeça do setor elétrico brasileiro: os cortes de geração (curtailment) em usinas renováveis. O tema será incluído na Medida Provisória 1.304, segundo anunciou o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), presidente da comissão mista responsável pelo texto.
Os cortes, impostos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a empreendimentos eólicos e solares por gargalos de transmissão ou falta de demanda, vêm gerando prejuízos bilionários às empresas do setor e crescem de forma acelerada em 2025.
Em participação em evento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o deputado destacou que o Congresso deve buscar um equilíbrio entre medidas de ressarcimento às geradoras e soluções estruturais para evitar a repetição do problema.
“Vamos fazer uma discussão a respeito da redação do relatório da 1.304, ter um texto que possa tratar da autoprodução, possa tratar de prazos para abertura de mercado (livre), que possa tratar não só de apontar um passivo do ‘curtailment’ dos geradores eólicos e solares e também medidas que no futuro possam evitar que isso se repita nessa magnitude”, afirmou Coelho Filho.
Contexto legislativo: MP 1.300 e transição para a 1.304
O parlamentar ressaltou que a prioridade imediata é a aprovação da MP 1.300, que amplia a gratuidade da conta de luz para famílias de baixa renda. No entanto, alguns pontos dessa medida — como ajustes no regime de autoprodução e questões ligadas aos cortes de geração — devem ser transferidos para a MP 1.304, considerada mais ampla e estruturante.
A expectativa é que o relatório da nova MP contemple tanto a resolução do passivo acumulado pelas geradoras, atualmente estimado em valores bilionários, quanto a criação de mecanismos regulatórios que minimizem os cortes no futuro.
Regras atuais e controvérsias na Aneel
Atualmente, existem normas que permitem ressarcimento às geradoras em alguns casos de corte, mas o setor considera que elas estão defasadas e não refletem a realidade de operação do sistema. Pelas regras vigentes, apenas 2% dos cortes são passíveis de reembolso, percentual considerado insuficiente pelas empresas, que já recorreram à Justiça para ampliar as compensações.
O tema também divide opiniões dentro da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Parte dos diretores resiste a mudanças por temer que o custo dos reembolsos recaia sobre os consumidores, via encargos tarifários.
Já o diretor da agência Fernando Mosna adotou posição mais próxima às reivindicações das empresas. “Ainda não tínhamos a exata dimensão da extensão dos cortes… Tem que ter humildade institucional para entender que a regra está superada e tem que ser revista”, afirmou durante o evento da CCEE.
ONS: cortes são inevitáveis, mas rateio deve ser revisto
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) defende que emprega todos os recursos possíveis para reduzir o volume de cortes, priorizando a entrada das fontes renováveis ao limitar a geração de hidrelétricas e termelétricas.
Para o diretor de operação do ONS, Christiano Vieira, os cortes são uma consequência natural do desenho físico do sistema elétrico e continuarão ocorrendo, especialmente em períodos de baixa demanda. Segundo ele, a discussão deve se concentrar na forma como os custos são repartidos.
“Por que só ele (gerador que tem usina limitada) tem que pagar o custo, se aquele corte beneficia todo o sistema? O rateio, a consequência econômica do corte, é discussão legítima e fundamentalmente regulatória”, avaliou.
A escalada dos cortes em 2025
Relatórios recentes de bancos apontam que os cortes de geração renovável voltaram a crescer em agosto, impactando diretamente os resultados financeiros das empresas do setor.
Segundo o BTG Pactual, o índice de corte atingiu 20,7% da geração eólica e 35,6% da solar no mês, com perspectiva de aumento durante a chamada “safra de ventos”. Entre as companhias mais afetadas estão CPFL, Copel, Equatorial, Auren, Engie e Alupar.
O Itaú BBA também avaliou, em relatório, que os cortes deixaram de ser uma medida excepcional e se tornaram parte estrutural da operação do sistema elétrico, principalmente em fins de semana e feriados, quando a demanda cai.
Caminhos possíveis
A inclusão do tema na MP 1.304 abre uma oportunidade para que Congresso, Executivo e agentes do setor avancem em uma solução definitiva. O desafio está em equilibrar a proteção ao investimento privado em geração renovável com a necessidade de evitar repasses tarifários excessivos ao consumidor.
Seja por meio de novos mecanismos de ressarcimento, regras de rateio de custos ou expansão mais acelerada da transmissão, a expectativa é que o debate se intensifique até novembro, quando a medida deverá ser votada.
