Novo marco regulatório padroniza respostas a crises e fortalece a resiliência do sistema elétrico brasileiro
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, na última sexta-feira (29), a criação do Protocolo de Atuação para Situações de Emergência, documento que entrará em vigor em 1º de outubro de 2025 e terá abrangência nacional.
A medida, desenvolvida em parceria com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP), estabelece diretrizes para coordenar e agilizar as respostas a eventos críticos que possam comprometer a continuidade do fornecimento de energia elétrica no país.
Origem e abrangência nacional
O modelo adotado pela ANEEL tem como base um plano elaborado pela ARSESP, implementado em nível estadual e apresentado no primeiro semestre de 2025 durante o II Congresso Nacional de Fiscalização da ANEEL (CONFIA). O protocolo paulista serviu como referência para a formatação de uma versão nacional, que agora será aplicada por todas as dez agências reguladoras estaduais conveniadas à área de fiscalização técnica da Agência.
Com a padronização, a ANEEL busca garantir uniformidade de procedimentos e maior previsibilidade nas ações regulatórias diante de crises, reforçando a integração entre os órgãos reguladores e as concessionárias de energia.
Objetivos do protocolo
Segundo a ANEEL, o documento possui quatro eixos principais de atuação:
- Aprimorar a resposta a emergências no setor elétrico, assegurando o restabelecimento do fornecimento de forma rápida e coordenada.
- Avaliar a execução dos planos de contingência apresentados pelas concessionárias, verificando sua aderência às situações reais.
- Garantir transparência e previsibilidade, estabelecendo protocolos claros de atuação regulatória em cenários críticos.
- Gerar aprendizados contínuos, incorporando as experiências pós-crise para fortalecer a resiliência do sistema elétrico brasileiro.
Estrutura operacional
O protocolo organiza a resposta da ANEEL em níveis graduais, definidos conforme a gravidade e extensão da ocorrência. Entre os mecanismos previstos estão:
- Monitoramento em tempo real de indicadores e da situação do fornecimento.
- Coordenação direta com concessionárias, órgãos de defesa civil e demais entidades envolvidas.
- Medidas emergenciais para assegurar a retomada do serviço.
- Ações pós-crise, com elaboração de relatórios técnicos e recomendações para melhoria contínua dos processos de planejamento e fiscalização.
A agência destaca que, além de criar um marco de governança para situações excepcionais, o protocolo contribui para a proteção dos consumidores, o fortalecimento da qualidade do serviço de energia elétrica e a mitigação de riscos associados a eventos climáticos extremos, falhas operacionais ou crises de grande impacto sistêmico.
Reforço institucional
Com a iniciativa, a ANEEL busca consolidar um modelo regulatório moderno e preventivo, alinhado às boas práticas internacionais. A expectativa é de que a medida proporcione maior segurança jurídica para concessionárias e reguladores, ao mesmo tempo em que assegura respostas rápidas e coordenadas em momentos de crise.
“O protocolo é uma ferramenta essencial para aprimorar a resiliência do setor elétrico e garantir que consumidores e agentes tenham clareza sobre como a ANEEL atua em situações críticas”, destacou a Agência em nota oficial.
O Protocolo de Atuação para Situações de Emergência será revisado periodicamente, incorporando aprendizados e avanços tecnológicos, de modo a manter sua eficácia frente a novos desafios do setor.
