Ferramenta estratégica reúne informações sobre regiões fora do Sistema Interligado Nacional e será aprimorada com a colaboração de EPE, ONS, ANEEL e CCEE
O Ministério de Minas e Energia (MME) deu um novo passo para ampliar a transparência e a eficiência no monitoramento das regiões que ainda não estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN). No último dia 26, a pasta assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com quatro instituições centrais do setor elétrico – Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
O objetivo é fortalecer e aprimorar o Portal de Acompanhamento e Informações dos Sistemas Isolados (PASI), criado em 2024 como parte do Programa Energias da Amazônia (Decreto nº 11.648/2023). O portal funciona como uma plataforma centralizada para coleta, organização e disponibilização de dados sobre os chamados sistemas isolados – localidades, em sua maioria na Amazônia Legal, que não têm conexão com o SIN e dependem de soluções específicas de geração.
Desafio dos sistemas isolados
Os sistemas isolados representam um dos maiores desafios da política energética nacional. Nessas regiões, a geração de energia é frequentemente mais cara e poluente, baseada em termelétricas a óleo diesel ou outros combustíveis fósseis subsidiados pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
A criação do PASI buscou justamente enfrentar esse cenário, oferecendo maior transparência e acesso a informações detalhadas sobre consumo, geração, custos e impactos ambientais. A ideia é criar uma base sólida de dados capaz de orientar o planejamento energético, reduzir a dependência de subsídios e estimular soluções inovadoras, como a integração de fontes renováveis.
Acordo amplia integração e confiabilidade dos dados
Com o ACT, o portal passa a contar com um fluxo mais estruturado de informações entre MME, EPE, ONS, ANEEL e CCEE. A iniciativa prevê:
- Maior agilidade na coleta e análise de dados;
- Segurança no intercâmbio de informações entre instituições;
- Consolidação de dados de mercado, geográficos e econômicos;
- Base sólida para formulação de políticas públicas com foco em custos e emissões de CO₂.
Segundo Gustavo Cerqueira Ataíde, Secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, a ação reforça a importância do portal dentro da política energética.
“O fortalecimento do PASI contribui diretamente para a missão do Programa Energias da Amazônia, que é garantir aos consumidores da Amazônia Legal acesso a uma energia cada vez mais limpa, segura e com menor impacto à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC)”, destacou.
Próximos passos do PASI
O ACT foi estruturado com base na Portaria Normativa nº 59/GM/MME, de 2022, e conta com um plano de trabalho que define responsabilidades, metas e atribuições específicas para cada instituição. As equipes técnicas já realizaram reuniões conjuntas para alinhar metodologias e assegurar integração plena do processo.
A proposta não se limita a atualizar dados: o PASI deverá ser aprimorado continuamente, acompanhando o avanço tecnológico e as transformações do setor elétrico. Isso permitirá que a plataforma se consolide como uma ferramenta estratégica para:
- Monitorar e mapear a realidade dos sistemas isolados;
- Apoiar o planejamento energético nacional;
- Incentivar a competitividade e a inovação;
- Contribuir para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal;
- Apoiar a transição energética rumo a uma matriz mais limpa e resiliente.
Importância estratégica para o Brasil
A governança conjunta entre MME, EPE, ONS, ANEEL e CCEE reforça o compromisso do setor elétrico com a eficiência, a transparência e a sustentabilidade. O fortalecimento do PASI representa não apenas um avanço tecnológico, mas também um instrumento de política pública para reduzir desigualdades regionais, modernizar o sistema elétrico e alinhar o Brasil às metas globais de descarbonização.
Em última análise, o portal não é apenas uma plataforma digital, mas uma ponte entre informação, planejamento e transformação. O monitoramento mais preciso dos sistemas isolados pode abrir espaço para projetos de energia renovável, ampliar a segurança energética das comunidades amazônicas e reduzir os custos associados ao uso intensivo de combustíveis fósseis.
