Revisão periódica leva em conta custos de distribuição, aquisição de energia e encargos setoriais; aumento começa a valer em 28 de agosto e impactará 2,2 milhões de unidades consumidoras no estado
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (26/8), a revisão tarifária periódica da Equatorial Maranhão, distribuidora responsável pelo fornecimento de energia em 217 municípios do estado. As novas tarifas entram em vigor a partir de quinta-feira, 28 de agosto, com efeito médio de 17,9% para os consumidores.
A decisão, tomada em reunião pública da diretoria colegiada, representa um dos reajustes mais expressivos no ciclo atual de revisões e reflete pressões tanto estruturais quanto conjunturais do setor elétrico.
Detalhamento das novas tarifas
Segundo os índices autorizados pela ANEEL, os reajustes variam conforme a classe de consumo:
- Consumidores residenciais (B1): +17,46%
- Baixa tensão (média): +17,77%
- Alta tensão (média): +18,67%
- Efeito médio para todos os consumidores: +17,90%
O aumento afeta diretamente 2,2 milhões de unidades consumidoras, entre residenciais, comerciais, industriais e rurais.
Fatores que impactaram o reajuste
De acordo com a agência reguladora, os principais componentes que pressionaram o processo tarifário foram os custos com distribuição, transporte e compra de energia elétrica no mercado regulado, a remuneração dos investimentos da concessionária, necessários para manutenção e expansão da redee os encargos setoriais, que financiam políticas públicas como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), responsável por subsídios à tarifa social de baixa renda, energias incentivadas e universalização do serviço.
A ANEEL destacou ainda que os processos tarifários passam por mecanismos de participação social, incluindo consulta pública (CP 023/2025), aberta entre 28 de maio e 11 de julho, e uma audiência pública realizada em 12 de junho na Reitoria do Instituto Federal de Educação do Maranhão, em São Luís.
Impacto regional e desafios de modicidade tarifária
O reajuste traz novas discussões sobre a modicidade tarifária, princípio que orienta a regulação para equilibrar a sustentabilidade econômico-financeira das distribuidoras com a proteção do consumidor.
O Maranhão, estado com índices socioeconômicos sensíveis, tende a sentir de forma mais aguda os efeitos da elevação, sobretudo nas famílias de baixa renda. Para mitigar esse impacto, consumidores enquadrados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) continuam a contar com descontos progressivos, subsidiados por encargos setoriais.
Especialistas do setor avaliam que aumentos acima de dois dígitos, embora sustentados por fundamentos regulatórios, evidenciam o peso crescente de encargos e subsídios cruzados na formação tarifária.
Transparência regulatória e próximos passos
A divulgação antecipada dos índices e a realização de audiências públicas são mecanismos que reforçam a transparência regulatória, permitindo que consumidores, entidades setoriais e autoridades locais acompanhem o processo.
A ANEEL prevê que os valores reajustados comecem a ser cobrados nas contas de luz já a partir do próximo ciclo de faturamento de cada unidade consumidora.
Com a revisão, a Equatorial Maranhão segue com sua obrigação contratual de garantir qualidade, continuidade e segurança no fornecimento, enquanto o debate sobre a sustentabilidade do modelo tarifário nacional continua avançando no Congresso e nos fóruns do setor elétrico.
