Decisão inaugura nova fase regulatória para a energia nuclear no Brasil, com impacto em projetos estratégicos como Angra 3, SMRs e a mineração de urânio
O Senado Federal aprovou, na última semana, os três primeiros diretores que irão compor a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), agência criada em 2021 para assumir a regulação independente do setor nuclear no Brasil. A decisão é considerada um marco regulatório de grande relevância, resultado de décadas de discussões sobre a necessidade de uma entidade autônoma, com estrutura técnica e institucional robusta, capaz de dar mais previsibilidade e segurança à expansão do programa nuclear brasileiro.
Foram confirmados os nomes de Alessandro Facure Neves de Salles Soares para o cargo de Diretor-Presidente; Lorena Pozzo, para Diretora de Instalações Radioativas e Controle; e Ailton Fernando Dias, para Diretor de Instalações Nucleares e Salvaguardas. Os três terão mandatos escalonados, o que garante continuidade institucional e estabilidade no processo de estruturação da nova agência.
Um marco regulatório histórico
A aprovação da diretoria foi celebrada pela Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN), que representa o setor. Para o presidente da entidade, Celso Cunha, o momento é de grande importância, mas também exige maturidade e responsabilidade.
“A criação da ANSN foi fruto de um esforço de décadas e sua consolidação será determinante para o futuro do Programa Nuclear Brasileiro. O setor precisa de uma agência forte, com autonomia técnica e institucional, capaz de garantir previsibilidade regulatória, segurança e condições adequadas para o avanço de projetos estratégicos como Angra 3, os pequenos reatores modulares (SMRs) e a ampliação da mineração de urânio”, afirma.
De acordo com Cunha, a criação da ANSN é mais do que uma reorganização burocrática: trata-se de um movimento que coloca o Brasil em sintonia com padrões internacionais de regulação nuclear, reforçando o compromisso do país com a segurança e a transparência no uso da energia atômica.
Credibilidade internacional e transição energética
O fortalecimento da ANSN, segundo especialistas, pode ter reflexos diretos na percepção internacional do Brasil. A credibilidade regulatória é considerada essencial para atrair investimentos, ampliar parcerias estratégicas e garantir o cumprimento de compromissos internacionais.
“O Brasil tem compromissos importantes na transição energética e no debate climático, especialmente com a realização da COP30 em novembro, em Belém. Uma agência reguladora independente, robusta e alinhada às melhores práticas internacionais será fundamental para que o setor nuclear brasileiro seja visto como confiável e estratégico, inclusive na pauta da descarbonização global”, completa Cunha.
Esse alinhamento ganha relevância diante da crescente pressão para a diversificação das matrizes energéticas e da busca por fontes limpas e seguras. A energia nuclear, apesar de polêmica, é considerada pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e por outros organismos multilaterais uma peça-chave para a redução das emissões globais de carbono.
O próximo desafio: estruturar a agência
Apesar da conquista política, o setor reconhece que a etapa mais complexa começa agora: transformar a ANSN em uma agência de fato funcional, com capacidade de responder aos desafios técnicos e regulatórios.
“É agora que o desafio começa. A agência precisa se estruturar, formar equipes, definir procedimentos e estabelecer um diálogo institucional com sociedade civil, setor privado, parlamento e organismos multilaterais. A ABDAN, em nome do setor nuclear, está pronta para contribuir com este processo”, conclui Cunha.
A expectativa é que, com a consolidação da ANSN, o Brasil tenha condições mais claras e transparentes de avançar em projetos estratégicos, como a conclusão da usina de Angra 3, o desenvolvimento de pequenos reatores modulares (SMRs) e a ampliação da exploração de urânio, ampliando a competitividade e a segurança energética nacional.
Além disso, a estruturação da agência permitirá um ambiente regulatório mais previsível, condição fundamental para atrair novos investidores ao setor nuclear, que até hoje enfrentava incertezas regulatórias.
Perspectivas para o futuro
O fortalecimento da regulação nuclear também se conecta a um cenário mais amplo da transição energética global. A diversificação da matriz elétrica, com maior participação de renováveis e o papel estratégico da nuclear como fonte firme e de baixas emissões, coloca o Brasil em uma posição singular.
Com a COP30 se aproximando, a expectativa é que o tema nuclear volte à agenda política e internacional, não apenas como alternativa energética, mas como pilar estratégico de soberania, desenvolvimento tecnológico e combate às mudanças climáticas.
